A história que começou tudo

Irmãos Andrada

José Bonifácio, Antônio Carlos e Martim Francisco Ribeiro de Andrada: de Santos à Independência, do exílio à volta ao poder no Segundo Reinado.

1763 — 1886

Quem eram aqueles três irmãos

A história começa por uma pergunta doméstica: de onde veio essa família?

A resposta está em Santos, na segunda metade do século XVIII. A vila era porto de escoamento do planalto e ponto de passagem obrigatório entre São Paulo e o Atlântico. Ali vivia uma família abastada, com patrimônio construído sobre o comércio, sobre propriedades rurais, sobre funções na administração colonial e sobre o trabalho de pessoas escravizadas. Essa última base sustentava as demais e não pode ser tratada como detalhe do cenário.1

Naquela casa nasceram vários filhos. Três deles receberam os nomes pelos quais entrariam na história política do país: José Bonifácio, batizado em 1763; Antônio Carlos, batizado dez anos depois; e Martim Francisco, o mais novo, batizado em junho de 1775.2 Os três atravessaram o Atlântico para estudar em Coimbra, como fizeram outros filhos de famílias coloniais com recursos suficientes para isso. Não foram os únicos irmãos a existir nem os únicos a ter alguma projeção. Foram os únicos a se tornarem, décadas mais tarde, um nome político coletivo.

Vale insistir nesse "décadas mais tarde". Entre o mais velho e o mais novo havia doze anos. Quando Antônio e Martim iniciavam a formação em Portugal, José já vivia lá como homem feito, ocupado com minas, com academias e com cargos do reino. Os três passaram a maior parte da vida adulta longe uns dos outros, em profissões distintas, em cidades distintas, em alguns períodos em continentes distintos. A expressão "os Andradas" não descreve a infância deles. Descreve uma aliança política que se formou tarde, durou pouco tempo em sua forma mais intensa e depois se desfez.

Daí a pergunta que organiza esta página: em que momentos José, Antônio e Martim agiram de fato como os irmãos Andradas, e em que momentos essa expressão esconde trajetórias, posições e escolhas diferentes?

Os três irmãos

José Bonifácio de Andrada e Silva

José Bonifácio de Andrada e Silva

Estadista da Independência. Ministro do Reino e Estrangeiros, principal articulador político do processo de separação de Portugal. Tutor de D. Pedro II. Patriarca da Independência.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada

Martim Francisco Ribeiro de Andrada

Administrador e primeiro Ministro da Fazenda do Brasil independente. Três vezes presidente da Câmara dos Deputados. Figura associada ao rigor na gestão pública e nas finanças do Estado.

A mesma casa não produziu a mesma trajetória

Gravura do porto de Santos, terra natal dos três irmãos Andrada
O porto de Santos, terra natal dos três irmãos Andrada.

A base material da família era diversificada. Havia atividade mercantil ligada ao porto, havia terras, havia acesso a postos da administração colonial e havia trabalho escravizado como parte corrente do patrimônio.1 É a partir desse conjunto que se explicam as viagens de estudo, a permanência longa em Portugal e a rede de relações que os três encontrariam já pronta quando entrassem na vida pública. Nada disso os separava do padrão de sua camada social. Separava-os, sim, da imensa maioria dos habitantes da América portuguesa.

As datas de nascimento têm graus de certeza diferentes, e nenhuma das três é tão firme quanto a tradição supõe. Os livros paroquiais da Diocese de São Paulo registravam apenas a data da celebração do batismo, nunca a do nascimento. José Bonifácio foi batizado em 18 de junho de 1763, com o nome de José Antônio. O dia 13 de junho, adotado pela tradição e pela maior parte da bibliografia, não está comprovado pelo assento consultado; Alberto Sousa, que o fixou, deduziu-o do dia consagrado a Santo Antônio. Antônio Carlos aparece na documentação por um batismo celebrado em 1º de novembro de 1773, e o dia de seu nascimento continua sem comprovação. Martim Francisco declarou ter nascido em junho de 1775 e foi batizado em 27 do mesmo mês.2

A diferença de idade teve consequências práticas. José formou-se, estabeleceu-se em Portugal e construiu uma carreira inteira enquanto os irmãos mais novos ainda estudavam. Quando os três voltaram a se encontrar como adultos com posição própria, cada um já trazia uma reputação formada por conta própria. Isso ajuda a entender por que a convergência de 1821 não teve nada de automático: ela reuniu homens maduros, com trajetórias consolidadas e com opiniões formadas em experiências que não haviam compartilhado.

Os vínculos internos da família foram adensados na geração seguinte. Em 1820, Martim casou-se com Gabriela, filha de José. Em 1823, Antônio casou-se com Anna Josephina, sobrinha e afilhada.3 As certidões registram os casamentos; os motivos de cada um deles não estão documentados, e nada autoriza lê-los como prova de um projeto político comum.

A origem explica recursos, formação e relações. Não explica sozinha o que cada um deles fez com isso.

Antes dos três irmãos: Coimbra e três carreiras

Busto de José Bonifácio de Andrada e Silva na Universidade de Coimbra
Busto de José Bonifácio na Universidade de Coimbra.

Por quase quarenta anos, a história de José Bonifácio é uma história portuguesa e europeia. Formou-se em Coimbra em Leis e em Filosofia,4 e a partir daí sua carreira se fez fora do Brasil: viagens de estudo pela Europa, trabalho com mineralogia e metalurgia, cargos ligados às minas e às matas do reino, atuação em instituição científica portuguesa. Só voltaria à terra onde nasceu depois de décadas de ausência, já homem velho pelos padrões da época e com obra científica publicada.5 Nesse período, ele não era irmão de ninguém em termos públicos. Era um naturalista e funcionário do reino, conhecido em Lisboa por aquilo que fazia.

Antônio Carlos seguiu outro caminho. Formou-se em Direito e em Filosofia4 e entrou para a magistratura, carreira que o levava a servir onde a Coroa o mandasse. Em 1817 estava em Pernambuco, e ali participou do governo revolucionário que proclamou a república na província. Derrotado o movimento, foi preso, e permaneceu na prisão até 1821, quando saiu para ser eleito deputado às Cortes de Lisboa.6 Antônio Carlos já havia sido preso por motivo político quando os irmãos ainda serviam ao governo colonial.

Martim Francisco formou-se em Matemática, e a Universidade de Coimbra registra também Filosofia, com conclusão em 1798; Alberto Sousa, que não apurou as datas, sabe apenas que em 1808 ele já era bacharel em Matemática.4 Voltou para São Paulo e trabalhou na administração de minas e matas da capitania, em serviço técnico feito de expedições, de levantamentos e de relatórios. É a menos espetacular das três trajetórias e a mais ligada ao território onde a família de fato vivia.

Foi ali, e não em Lisboa nem no Recife, que ocorreu o primeiro encontro documentado dos irmãos em uma tarefa comum. Em 1820, José e Martim percorreram juntos parte de São Paulo em viagem mineralógica.7 Dois homens com formação científica próxima, um recém-chegado de uma vida inteira na Europa e outro com o conhecimento prático da capitania, examinando o mesmo terreno. A viagem não teve consequência política imediata e não foi planejada como preparação para nada. Interessa por outro motivo: mostra os dois trabalhando lado a lado, com dividir de tarefas e vocabulário comum, um ano antes de ocuparem juntos o Governo Provisório paulista.

Antônio Carlos, nesse mesmo momento, continuava preso. A convergência que viria em 1821 ainda dependia de acontecimentos que nenhum dos três controlava.

Três frentes que convergem, 1821 e 1822

Sessão das Cortes de Lisboa, pintura histórica de Oscar Pereira da Silva, 1922
Sessão das Cortes de Lisboa, de Oscar Pereira da Silva, 1922.

O que aproximou os irmãos não foi um acordo entre eles. Foi a crise constitucional aberta pela revolução iniciada no Porto em 1820, que obrigou toda a América portuguesa a tomar posição sobre o lugar do Brasil dentro da monarquia. A partir dali, homens que faziam carreiras separadas passaram a ocupar postos de decisão ao mesmo tempo.

Em São Paulo a mudança começou por um motim. Em 3 de junho de 1821, o Batalhão de Caçadores revoltou-se, prendeu membros da Junta de Fazenda e abriu uma crise que o governo da capitania não soube fechar. Vinte dias depois, tocado o sino grande da Câmara, formou-se um Governo Provisório, e uma comissão de três capitães foi convidar José Bonifácio a presidir a eleição, em nome do povo e da tropa.8

O desenho do que saiu dali merece atenção. O governo tinha quatorze membros e representava corpos distintos, com deputados pelo eclesiástico, pelo comércio, pelas armas, pela agricultura e pela instrução pública. Oeynhausen ficou na presidência, José na vice-presidência e Martim na secretaria do Interior e Fazenda. Os dois irmãos ocupavam dois lugares num colegiado amplo, e não o governo inteiro. Antônio, recém-saído da prisão, entrava no processo eleitoral que o levaria à deputação em Lisboa.

Naquele mesmo ano o governo paulista produziu as Instruções aos deputados, e vale dizer o que elas pediam, porque nenhum resumo da palavra "autonomia" transmite o alcance do documento. Para a união dos dois reinos, pediam que a sede da monarquia ficasse no Brasil, ou alternasse entre os dois pelas séries dos reinados. Pediam um tesouro comum, alimentado proporcionalmente pelos dois lados. Pediam um corpo de censores eleito pela nação, com poder de pronunciar a suspensão de ministros e magistrados. E pediam número sempre igual de deputados para Portugal e para o ultramar, qualquer que viesse a ser a população de cada um.

Para o Brasil, o programa era de construção. Pedia governo executivo próprio e código civil e criminal adaptado a uma sociedade de pessoas livres e escravizadas. Pedia escolas de primeiras letras em todas as vilas e uma universidade imediata, com sede em São Paulo, a ser instalada nos conventos que o documento descreve como habitados por um ou dois frades quando muito. E pedia que se levantasse uma capital nova no interior, em torno do paralelo de quinze graus, à margem de rio navegável.9

Dois pontos desse programa merecem ser lidos sem suavização. Sobre a escravidão, o documento pedia melhorar a sorte dos escravizados e favorecer a emancipação gradual, vigiando os senhores para que os tratassem como homens e cristãos; e pedia que isso se fizesse com tal circunspecção que os próprios escravizados não viessem a reclamar esses direitos por tumultos e insurreições. É um programa de reforma pelo alto, que teme o seu objeto. Sobre a terra, propunha devolver ao patrimônio nacional as sesmarias não cultivadas, vendê-las em lotes pequenos e usar o produto para assentar europeus pobres, índios, mulatos e negros forros, com a obrigação de deixar intacta a sexta parte de cada terreno em mato, que nunca poderia ser derrubada sem novo plantio.

O texto costuma ser atribuído a José, e a atribuição da redação tem fundamento em fonte documental. Mas o ato é colegiado, foi precedido de consulta às câmaras municipais e leva as assinaturas do governo em dois momentos, em 9 e em 10 de outubro de 1821. Entre elas está a de Martim Francisco, como secretário.9

A sequência que levou ao Fico também precisa ser contada pela ordem certa. A notícia dos decretos das Cortes chegou a São Paulo até 19 de dezembro, e naquele mesmo dia a Câmara Municipal se reuniu por proposta de um vereador, denunciando o desejo de arrancar o príncipe da corte. Em 21 de dezembro o Governo Provisório decidiu escrever a D. Pedro e oficiar a Minas Gerais; em 22 nomeou a deputação que levaria a representação, composta de Martim Francisco e do coronel Gama Lobo. O emissário vindo do Rio só chegaria em 23. A representação foi assinada em 24 de dezembro.10

No mesmo dia partiu para Minas um ofício propondo o que o próprio texto chamou de espécie de federação entre as duas províncias. E a decisão não foi unânime dentro do governo paulista: Oeynhausen divergiu, faltou à sessão de 23 e só assinou depois de isolado.

Depois disso os cargos se sucedem depressa. José assumiu o ministério do Reino e dos Estrangeiros em 16 de janeiro de 1822, sete dias depois do Fico, e soube da nomeação em São Cristóvão, à noite, ainda com as roupas de viagem. Martim entrou para a Fazenda por decreto de 3 de julho, tomando posse no dia 4; encontrou cerca de três mil contos de dívida urgente e, um mês depois, lançou aos comerciantes do Rio um empréstimo de quatrocentos contos a juro de seis por cento, garantido pelas rendas da Alfândega, que foi coberto com excesso. Antônio, em Lisboa, defendia a autonomia brasileira diante das medidas recentralizadoras e recusou a solução constitucional que as Cortes queriam impor.11

O resultado é um desenho que se descreve bem como divisão de frentes: um irmão dentro do gabinete do príncipe, outro na administração paulista e depois na Fazenda, o terceiro no parlamento adversário, em outro continente. Convém tratar isso como convergência de posições e não como execução de um plano.12 Não existe documentação de coordenação entre os três, e a distância tornava improvável qualquer combinação estreita. O que existe é coincidência de diagnóstico entre homens da mesma família, cada um chegando a ela pelo caminho da própria vida: o naturalista que servira ao reino, o magistrado que fora preso por ele e o administrador que conhecia a província por dentro.

A Independência vista de posições diferentes

Sessão do Conselho de Estado, pintura histórica de Georgina de Albuquerque
Sessão do Conselho de Estado

É neste ponto que o sobrenome se torna central, e é também aqui que ele mais facilmente se transforma em atalho. A Independência não foi feita por uma família.

O que se pode afirmar com segurança é a posição de cada um. Em 7 de setembro de 1822, José ocupava o ministério e Martim estava na Fazenda, os dois ligados ao governo instalado no Rio de Janeiro. Antônio continuava em Portugal, fora do país no dia que a memória nacional escolheria como marco.

Vale lembrar quem governava naquele momento. D. Pedro havia partido para São Paulo em 14 de agosto, deixando a regência à imperatriz Leopoldina, assistida pelo ministério, por decreto do dia anterior. A decisão da ruptura, portanto, foi tomada por um príncipe em viagem, a partir de informação que lhe chegava de um governo do qual ele estava ausente.

Entre as comunicações que alcançaram D. Pedro no caminho de Santos havia cartas de Leopoldina e de José, e também uma carta de Antônio Carlos.13 O detalhe merece atenção, porque desfaz uma simplificação em cada direção. Mostra que a ruptura foi decidida com informação política vinda de dentro do governo e da própria família imperial, e mostra que o irmão ausente do país não estava ausente da correspondência. Não autoriza, porém, a leitura que faz do episódio o desfecho de um plano concebido pelos três. Câmaras municipais, governos provinciais, tropas, jornais e a atuação de Leopoldina compõem o processo que tornou aquela decisão possível, e nenhum desses agentes pode ser dispensado para tornar a história mais compacta.

Sobre a cena em si, as memórias divergem quanto às palavras ditas, aos gestos, ao animal montado pelo príncipe e à ordem dos brados. Essas divergências não são detalhe pitoresco. Elas indicam que a versão fixada depois, em pintura e em livro escolar, foi construída retrospectivamente sobre relatos que não coincidiam entre si.

A força política da família cresceu porque seus integrantes ocupavam lugares onde as decisões eram tomadas. Essa mesma posição os colocaria, meses depois, diante das escolhas de um governo que precisava se consolidar.

No governo, antes de serem perseguidos

Existe uma versão cômoda dessa história, na qual os irmãos passam diretamente da condição de artífices da Independência à condição de vítimas do imperador. Entre um momento e outro há um intervalo que precisa ser narrado.

No fim de 1822, o governo de que José e Martim faziam parte reprimiu adversários, e as ordens partiram de José Bonifácio, ministro do Império e dos Estrangeiros. Em setembro, uma portaria mandou colocar sob a mais rigorosa vigilância da polícia os implicados numa devassa paulista, dois dias depois de um decreto ter mandado encerrá-la e soltar os presos. Em outubro, o Correio do Rio de Janeiro foi tirado de circulação e seu redator expulso do país, com recomendação ao embaixador em Buenos Aires para mantê-lo sob vigilância; a frase que o condenara dizia que, se os povos manifestassem desejo de ser republicanos, ele não se oporia. Em 2 de novembro, a loja maçônica foi fechada e abriu-se devassa por inconfidência, conjuração e demagogia contra cinco opositores, entre eles Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira. Em 11 de novembro, ofício reservado mandou prender Ledo, e uma circular recomendou aos governos provinciais a máxima vigilância. Em 20 de dezembro, três deportados deixaram o Rio num bergantim francês rumo ao Havre.14

As medidas foram tomadas em nome da consolidação do novo governo e contra inimigos considerados perigosos para ele, e é assim que os documentos oficiais as apresentam. A narrativa histórica não precisa adotar essa justificativa como sua.

O registro tem consequência dupla. De um lado, mostra que a experiência de perseguir opositores precedeu a de ser perseguido, e que os instrumentos usados contra os irmãos em novembro de 1823 já haviam sido usados por um governo do qual dois deles participavam. São dois planos distintos. As ordens localizadas são nominalmente de José Bonifácio, e nenhum ato de repressão daquele período traz a assinatura de Martim Francisco, que ocupava a Fazenda. Isso fixa a autoria documental dos atos, e apenas isso: não faz de Martim o autor, nem o exime da responsabilidade política de quem permaneceu no ministério que os praticava e dele não se afastou.

De outro lado, e no sentido inverso, nada disso funciona como atenuante para a dissolução da Assembleia. A violência de um momento não absolve a violência do outro, e a página não ganha nada em trocar uma versão apologética por uma versão condenatória.

Três irmãos na Constituinte, três papéis

Ata da 1ª Sessão da Assembleia Geral Constituinte Brasileira, 3 de maio de 1823
Ata da 1ª Sessão da Assembleia Geral Constituinte Brasileira, 3 de maio de 1823

A Assembleia Geral Constituinte reunida em 1823 costuma aparecer resumida na expressão "os Andradas na Constituinte". A expressão não descreve nada. Os três estavam lá, com funções distintas, pesos distintos e posições que nem sempre coincidiam.

Em 5 de maio foram eleitos os sete membros da Comissão de Constituição. Antônio Carlos teve 40 votos e foi o mais votado. José Bonifácio teve 16, a menor votação entre os eleitos, empatado com Moniz Tavares. Martim não integrou a comissão.15 A distância entre os dois irmãos eleitos é o dado mais revelador daquela votação: um ano depois do Ipiranga, e com José ainda ministro, era Antônio Carlos quem a casa escolhia para o trabalho constitucional.

A ausência de Martim tem um contexto institucional que raramente se menciona. Na mesma sessão, antes da votação, duvidou-se se os secretários da mesa podiam ser eleitos para comissões, e a Assembleia decidiu, como artigo adicional do regimento, que nunca fossem compreendidos nessas nomeações. Martim era secretário. A regra situa o episódio sem que se precise afirmar que foi a causa única de ele ficar de fora.15

Antônio teve destaque na redação do projeto e na tribuna, onde se tornou um dos oradores mais ouvidos. Isso não faz dele o autor do projeto: a comissão era colegiada, o texto passou por discussão interna e a atribuição de autoria única é construção posterior. Sua atuação também não foi a de um liberal linear. Nos primeiros dias de trabalho propôs uma comissão especial e secreta contra os laços dos inimigos e as ciladas de seus emissários, admitindo o que chamou de silêncio parcial e temporário das leis que garantem os direitos civis. Semanas depois sustentava que a Assembleia era uma convenção ad hoc, e não uma legislatura comum. E defendeu com energia um projeto de lei marcial pleiteado pelo governo enquanto o irmão era ministro, abandonando-o poucos dias depois da queda do ministério.

José acumulou durante meses a condição de ministro e a de deputado, situação que se tornaria insustentável com a crise de julho. Martim participou dos debates, apresentou projeto de criação de universidades em São Paulo e Olinda e chegou à mesa: foi eleito vice-presidente em setembro e presidente em 2 de outubro, com 43 votos, para o mês que ia de 3 a 31 daquele mês.16 A mesma eleição teve outro resultado, e ele deve ser lido sem forçar conclusão: o vice-presidente escolhido no mesmo dia, Pereira da Cunha, obteve 45 votos. São cargos diferentes, e a comparação não mede confiança relativa; impede apenas dizer que Martim recebeu a maior votação da mesa.

As divergências entre eles estão registradas, e não são de detalhe. O artigo 3.º do projeto de Araújo Lima mandava promulgar os decretos da Constituinte sem dependência de sanção imperial, questão que ia ao centro da relação entre a Assembleia e o trono. Antônio Carlos defendeu-o do primeiro ao último dia da discussão. Martim Francisco propôs suprimi-lo e, na sessão de 27 de junho, requereu que se verificasse se a supressão que apresentara estava apoiada. Estava. A supressão seria vencida na votação de 29 de julho.17 Houve ainda desacordo entre Antônio e Martim sobre a aceitação do diploma de um deputado, e entre Antônio e José Bonifácio no debate sobre sociedades secretas.

Quem fez o quê em 1823

 José BonifácioAntônio CarlosMartim Francisco
Comissão de Constituiçãoeleito com 16 votos, a menor votação entre os seteeleito com 40 votos, o mais votadonão integrou
Mesa da Assembleiapresidiu em junho—vice-presidente em setembro, presidente em outubro
Sanção imperial
(art. 3.º)
—defendeu a dispensapropôs suprimir o artigo
Ministériosaiu em 15 de julhonunca foi ministro em 1823saiu em 16 de julho
Caso Pamplona, 10 de novembro—indicação de expulsão dos agressoresdiscurso contra os agressores e a guarda
Dissolução, 12 de novembropreso em casapreso à saídapreso à saída

Da queda do ministério à Noite da Agonia

Em 15 de julho de 1823, José e Martim pediram demissão do ministério; os decretos de exoneração são do dia seguinte. A saída marca a passagem dos irmãos da condição de governo para a de oposição, e a partir dali o conflito com D. Pedro deixou de ser interno ao gabinete.18

As causas da ruptura são discutidas. A versão mais repetida envolve a influência de Domitila e o pagamento de uma soma para obter a demissão, mas ela repousa inteiramente no depoimento de um amigo dos irmãos, recolhido décadas depois, e o próprio biógrafo que a transmite reconhece não haver documento. A explicação documental disponível é outra e mais política: a anulação da devassa aberta em São Paulo e a nomeação, para a Intendência de Polícia, do cunhado do maior adversário dos Andradas naquela província. A redução do episódio a uma intriga de corte tem o efeito conveniente de retirar da cena o desacordo real sobre os poderes do imperador diante da Assembleia.

A oposição se organizou em dois terrenos. Na Assembleia, os irmãos passaram a atuar contra o gabinete que os sucedeu. Na imprensa, O Tamoyo, cujo primeiro número saiu em 12 de agosto de 1823, tornou-se o principal veículo da posição andradina, com linguagem agressiva e ataque direto ao entorno do imperador. É preciso cuidado com a autoria. O jornal exprimia a corrente política dos irmãos, e o próprio José Bonifácio reconheceu em plenário ser apontado como um dos três deputados que o redigiam, mas Antônio Carlos negou qualquer participação, e atribuir artigos específicos a um dos três sem identificação própria é conjectura.18

O conflito ganhou corpo com a agressão sofrida pelo boticário David Pamplona, espancado dentro da própria botica, ao pé da guarda da Carioca, na noite de 5 de novembro, entre sete e oito horas, por um sargento-mor e um capitão nascidos em Portugal. O motivo declarado, segundo o que se disse em plenário, era ser ele brasileiro resoluto: tomaram-no pelo autor que assinava com esse nome na imprensa. Dois dias antes, outro brasileiro havia sido atacado na mesma cidade.19

A Assembleia discutiu o caso em 10 de novembro, e foi ali que os dois irmãos falaram com mais violência. Antônio Carlos perguntou à casa como podia ler-se um ultraje feito ao nome brasileiro sem que nenhum sinal de reprovação aparecesse entre os representantes, e concluiu que, se assim era, de nação brasileira não podiam ser representantes. Apresentou em seguida indicação pedindo que a Assembleia autorizasse o governo a expulsar do território do Império os autores da agressão. Martim Francisco chamou os agressores de infames, observou que a guarda estava próxima e não acudiu, e disse ser de crer que tivesse recebido ordem para não acudir. A sessão foi interrompida por aplausos dos deputados e das galerias, e o presidente a encerrou à uma hora e vinte da tarde. Os dois saíram carregados nos braços da multidão, sob os olhos do imperador, de uma janela do Paço.

Na mesma sessão, antes do debate, lera-se um ofício comunicando a demissão de quatro ministros e a nomeação de seus substitutos. A crise ministerial e o caso Pamplona correram no mesmo dia.

O caso concentrou o conflito, mas não o criou. Em 1º de novembro, quatro dias antes da agressão, oficiais da guarnição da corte já haviam peticionado em São Cristóvão exigindo a expulsão dos Andradas da Assembleia e o fechamento dos dois jornais. Apresentar Pamplona como causa da dissolução inverte a ordem das coisas.

A Assembleia entrou em sessão permanente e ali ficou por vinte e sete horas. Antônio Carlos propôs três medidas: a permanência da sessão, uma deputação ao imperador e uma comissão especial de segurança. À uma da madrugada, a resposta do governo chegou nomeando os dois jornais e atribuindo aos três irmãos a influência num e a redação no outro. Discutiu-se se era possível dormir; um deputado lembrou que a natureza o exigia, outro respondeu que, se morressem, acabariam cumprindo seus deveres. De manhã, o novo ministro do Império chegou fardado e recusou deixar a espada, dizendo que era para defender a pátria e não para ofender os membros da Assembleia, e declarou as duas exigências do governo, entre elas a expulsão dos Andradas.

Em 12 de novembro, anunciou-se que marchava tropa e que parecia dirigir-se à Assembleia. Antônio Carlos disse que dali iriam para onde a força armada os mandasse. Martim Francisco disse que o lugar deles era aquele. O presidente observou que, enquanto estivessem cercados, não podiam deliberar. Um oficial entregou o decreto com ordem de devolvê-lo depois de lido. Lido o decreto, Antônio Carlos disse que já não eram assembleia. Os Anais fecham o registro anotando que, saindo então da sala todos os deputados, dissolveu-se assim a Assembleia pela uma hora da tarde do dia 12 de novembro de 1823.20 Antônio e Martim foram presos à saída do edifício. José foi preso em sua casa. Conta-se que Antônio Carlos, ao receber voz de prisão, tirou o chapéu diante de uma peça de artilharia e disse que respeitava muito o poder dela. A frase é a melhor definição do que acabara de acontecer: a Assembleia não foi vencida por argumento.20

A deportação veio em seguida, e é ato distinto do decreto. Foi resolvida pelo Conselho de Estado, criado no dia seguinte à dissolução, em sessão de 15 de novembro. Em 18 de novembro, um decreto concedeu pensão anual aos cinco que seriam deportados, nomeando-os. Em 20 de novembro, a seção de notícias marítimas do Diário do Rio de Janeiro registrou, em uma linha, que saíra naquele dia a charrua nacional e imperial Lucônia para o Havre.21 Levava os três irmãos.

Essa é a cena que a memória familiar guarda com mais nitidez, e ela é forte por si mesma: José e Martim haviam deixado o ministério quatro meses antes, e Martim presidira a Assembleia até poucas semanas atrás. Os três saíam do país sob custódia, sem julgamento e sem prazo de retorno.

Resta dizer o que aconteceu com o trabalho que eles deixaram interrompido, porque a resposta é irônica. Dissolvida a Assembleia em novembro, D. Pedro nomeou no mês seguinte uma comissão para redigir uma Constituição, e o texto ficou pronto em semanas. A Carta que ele outorgou em março de 1824, e que vigoraria até o fim do Império, reproduz em boa parte o projeto que a Constituinte vinha discutindo. O imperador dissolveu a Assembleia e promulgou, com alterações, o trabalho dela.20

E a dissolução não terminou no Rio de Janeiro. No ano seguinte, a Confederação do Equador levantou o Nordeste, e o manifesto assinado por Frei Caneca dá como motivo, com todas as letras, o fechamento da Assembleia Constituinte e o risco de reunificação com Portugal. A revolta foi esmagada e Frei Caneca, fuzilado. O ato de 12 de novembro, que a página dos Andradas costuma narrar como desgraça de uma família, custou vidas em outra parte do país.20

Esse motivo alegado por Frei Caneca sustenta uma interpretação que vale registrar, e que é de Lafayette de Andrada, deputado federal e descendente da família, formulada na pesquisa que fez para o bicentenário da Constituinte. Para ele, a explicação corrente, de que D. Pedro fechou a Assembleia porque ela queria reduzir os poderes do imperador, é insuficiente. O que estaria em jogo seria um projeto de reaproximação com Portugal, sustentado pelo grupo português que cercava o imperador, e a Assembleia seria o obstáculo a removê-lo. O caso Pamplona teria sido o pretexto disponível, não a causa.

O argumento que ele oferece é posterior aos fatos. Em 1826, ao herdar o trono português, D. Pedro outorgou a Portugal uma Carta decalcada da Constituição brasileira, poder moderador incluído, e a primeira edição dela foi impressa no Rio de Janeiro. Lafayette exibe na entrevista um exemplar da Constituição brasileira anotado, onde a expressão "Império do Brasil" aparece riscada e substituída por "Reino de Portugal". O mesmo texto que a Constituinte brasileira redigiu e não chegou a promulgar acabou servindo às duas monarquias.

É tese de quem a formula, não conclusão estabelecida, e as fontes reunidas para esta página não a confirmam nem a desmentem. Fica registrada como leitura em disputa.20

O exílio como experiência e como versão política

O exílio fez pela família o que a política brasileira não havia feito: reuniu os três no mesmo lugar, com suas famílias, por vários anos. Mas a viagem até lá é o episódio mais dramático da história dos irmãos, e também o mais difícil de documentar. Convém separar o que se sabe do que se conta.

O que está documentado é o seguinte. A Lucônia saiu do Rio em 20 de novembro de 1823 com destino declarado a Le Havre. Não chegou lá. Acabou no porto espanhol de Vigo, onde as autoridades mandaram tirar o leme do navio, arriar a bandeira brasileira e proibiram os passageiros de desembarcar ou de se comunicar com terra, a não ser por um oficial que subia a bordo uma vez por dia. Semanas depois, os exilados desembarcaram livres, receberam passaportes espanhóis e seguiram por terra para Bordéus. A charrua, velha, foi condenada em Vigo, vendida e desmanchada.22

O que se conta vem da versão dos próprios exilados e de quem lhes era próximo, e é assim que deve ser lido. Segundo esse relato, o comandante português desviou a rota para Lisboa em vez de seguir para a França, e os deportados só perceberam quando já estavam perto da costa portuguesa. Amotinaram-se, prenderam o comandante, contaram com a adesão do imediato e forçaram o navio para a Espanha. Em Vigo, o cerco recomeçou: o general que governava a província agiu de acordo com Portugal, e uma corveta portuguesa fundeou ao lado da Lucônia com ordem de que ela partisse imediatamente. Houve novo motim. Os passageiros tomaram a Praça de Armas com a ajuda dos soldados brasileiros embarcados e ficaram senhores da popa, enquanto o comandante e os marinheiros se refugiavam na proa.

Ainda segundo esse relato, quando o navio português emparelhou com a Lucônia em Vigo, os exilados resolveram entre si que, se fossem entregues, virariam o canhão para dentro e afundariam o próprio navio.

Foi o cônsul da França, que conhecia José Bonifácio apenas de nome, quem subiu a bordo para avisá-lo do que estava sendo preparado. José Bonifácio escreveu então às autoridades, entre elas a um conhecido seu do governo britânico, dizendo que se submeteria ao que o governo espanhol quisesse fazer deles, mas que ficaria na coroa da Espanha a nódoa de os entregar a Portugal. As cartas saíram pelas mãos do cônsul francês. Foi a interferência inglesa que destravou a situação e abriu o desembarque.

O que esse relato afirma, e que nenhum documento comprova, é a intenção: que em Portugal eles seriam presos e mortos. É o que a família sustenta desde então e o que a memória familiar repete até hoje. Registre-se como a versão deles, que é uma coisa; não como fato estabelecido, que seria outra.

Passado o episódio, José Bonifácio instalou-se em Talence, a poucos quilômetros de Bordéus, onde os irmãos também foram viver no campo.

Foi de lá que saiu o texto mais radical que qualquer um dos três escreveu, e ele já estava pronto antes do exílio. A Representação sobre a escravatura fora redigida para ser apresentada à Assembleia Constituinte e não chegou a sê-lo: a Assembleia foi dissolvida e o autor, preso e deportado. Uma cópia sobreviveu nas mãos de quem a guardava, e foi dela que se fez a edição de Paris, em 1825.22

O que a Representação pede vai muito além da fórmula cautelosa das Instruções paulistas de 1821. Ali se pedia melhorar a sorte dos escravizados e favorecer a emancipação gradual, com a ressalva de que se fizesse sem que eles viessem a reclamar esses direitos por tumultos. Aqui José Bonifácio sustenta que sem a abolição total do tráfico africano e sem a emancipação sucessiva dos cativos o Brasil nunca firmará a sua independência nem defenderá a sua Constituição, e chama a escravidão de câncer mortal que rói o país e acabará por lhe dar morte desastrosa. É o mesmo homem, doze anos depois de ter escrito um programa de reforma pelo alto que temia o seu próprio objeto.

O texto não foi lido por ninguém na Assembleia a que se destinava. Circulou em francês e em português, no exílio, entre leitores europeus.

Foi também o período em que passaram a escrever sobre si mesmos, e por um motivo concreto: um jornal de Lião publicou uma série que tratava a dissolução como um 18 Brumário brasileiro e os três como malfeitores. Os irmãos processaram o jornal, ganharam o direito de resposta e publicaram em Paris, em 1826, a Réfutation des calomnies, escrita por José Bonifácio e subscrita pelos outros dois. Esse texto e as cartas do período constroem uma interpretação da própria atuação: os irmãos como servidores leais, injustamente sacrificados a interesses de corte. Valem como fonte de primeira ordem para conhecer a posição política deles e a maneira como queriam ser lidos. Não são relato neutro do que aconteceu, e a historiografia comemorativa posterior, que os adotou como base, transferiu para o século seguinte a versão que os próprios interessados haviam produzido.

O exílio comum não produziu, porém, um retorno comum.

O retorno separa os caminhos

Decreto que nomeia José Bonifácio tutor dos príncipes do Brasil
Decreto de nomeação de José Bonifácio como tutor dos príncipes do Brasil.

Antônio e Martim voltaram em 1828. Apresentaram-se às autoridades, foram recolhidos à Ilha das Cobras em 4 de julho e absolvidos por acórdão de 6 de setembro. O acórdão os inocenta da conspiração imputada e anula o processo inteiro por ter sido organizado por juiz sem competência territorial, o que o tornava, nas palavras do texto, um puro juízo de comissão. Não se conhece o original: o que existe é uma transcrição publicada em periódico, em nota de um livro de Homem de Melo.23 José voltou depois, chegando ao Rio em 23 de julho de 1829, tendo perdido a mulher durante a travessia.

A partir daí, a expressão "os Andradas" deixa de descrever uma unidade de ação. Antônio e Martim retomaram sobretudo a vida parlamentar. José seguiu outro caminho. Na véspera da abdicação, por decreto de 6 de abril de 1831, D. Pedro I nomeou-o tutor de seus filhos, entre eles o futuro Pedro II; em 30 de junho a Assembleia Geral confirmou a escolha por eleição, mas aprovou junto um regimento que reservava aos deputados o poder de substituir o tutor quando julgassem conveniente. O dispositivo foi usado dois anos depois. Acusado de conspirar pelo retorno de D. Pedro I, José Bonifácio foi destituído por decreto de 14 de dezembro de 1833, recusou-se a cumpri-lo, foi removido sob escolta e ficou em prisão domiciliar em Paquetá. Levado a júri, foi absolvido em março de 1835.24 Convém marcar o limite do cargo, porque ele é frequentemente inflado: a tutela dizia respeito à educação, ao patrimônio e ao bem-estar das crianças. Não era o governo do Império.

Os três foram associados ao restauracionismo, em graus distintos e por vias que não eram as mesmas. Simpatia política, filiação partidária e participação em conspiração são coisas distintas, e a documentação disponível não demonstra a existência de um plano operacional comum chefiado por José.25

A última convergência dos irmãos sobreviventes

José Bonifácio já estava morto quando Antônio e Martim voltaram a agir juntos no episódio que encerraria a atuação política da geração.

A campanha vinha do Senado, onde um projeto semelhante fora derrotado em maio por dois votos. Em 20 de julho de 1840, Martim Francisco apresentou na Câmara um projeto declarando maior desde já Pedro II. No dia seguinte, Antônio Carlos apresentou o seu, reduzido a um artigo único. Em 22 de julho a Câmara aprovou a urgência, e o projeto estava em discussão quando chegou o decreto que adiava os trabalhos. Ele nunca chegou a ser votado. Os dois irmãos protestaram em plenário, e Antônio Carlos chamou os deputados a abandonarem a casa e seguirem para o Senado. Assinaram naquele mesmo dia a representação ao imperador e integraram a deputação de oito membros que a levou. A maioridade foi declarada em 23 de julho, pela Assembleia Geral reunida, e a proclamação ao país foi redigida por Antônio Carlos. O ministério, organizado em 24 de julho, deu a ele a pasta do Império e a Martim a da Fazenda.26

A Maioridade foi obra de uma coalizão ampla, que reunia interesses parlamentares diversos e uma leitura compartilhada do esgotamento da Regência. O protagonismo de Antônio e de Martim está documentado nos Anais e não precisa ser aumentado. Aumentá-lo custaria caro à precisão: transformaria uma articulação política de muitos em obra de uma família, exatamente o erro que esta página tenta evitar desde a primeira linha.

O fim da geração e o sentido do nome coletivo

Inauguração do monumento aos três irmãos Andrada em Santos, no Centenário da Independência
Inauguração do monumento aos três irmãos Andrada em Santos, em 7 de setembro de 1922.

José Bonifácio morreu numa casa da rua do Ingá, em Niterói, pelas três horas da tarde, em abril de 1838. O dia continua em disputa entre 5 e 6, e a divergência não separa escolas historiográficas: está dentro da mesma obra, que dá uma data num volume e outra no volume seguinte.28

Entre a morte de José e a de Antônio passaram-se sete anos, nos quais os dois irmãos mais novos ocuparam ministérios, presidiram a Câmara e permaneceram na oposição liberal. Em 1842 veio o último choque institucional da geração: eleito presidente da Câmara em 25 de abril, Martim viu-a dissolvida em 1º de maio, antes mesmo de instalados os trabalhos, e protestou. O protesto é registro parlamentar e não prova participação na revolta liberal daquele ano, que o perfil institucional da Câmara nega expressamente; a atuação de Antônio no episódio ainda exige documentação.27

Martim Francisco morreu em Santos, em 23 de fevereiro de 1844. Antônio Carlos morreu no Rio de Janeiro, em 5 de dezembro de 1845.

Nenhuma dessas mortes encerra coisa alguma. Elas encerram três vidas, em datas que a política brasileira não escolheu.

Resta a pergunta do começo. "Os três irmãos Andradas" nomeia uma aliança real, com momentos precisos: a convergência de 1821 e 1822, a atuação na Constituinte, a prisão e a deportação de novembro de 1823, o exílio, e, para os dois sobreviventes, a Maioridade. Fora desses momentos, a expressão descreve mal o que aconteceu. José passou quase quarenta anos em Portugal antes de existir qualquer trio. Antônio conheceu a prisão política quatro anos antes de o Brasil ser independente. Martim fez carreira técnica numa capitania onde os outros dois não estavam.

O nome coletivo é útil para contar a história de alguns anos. Ele não substitui as três biografias, e não autoriza transferir a um irmão aquilo que outro fez.

Estátua de José Bonifácio de Andrada e Silva em Nova York
Estátua de José Bonifácio em Nova York
Pantheon dos Andradas em Santos
Pantheon dos Andradas em Santos
Estátua dos três irmãos Andrada em Santos
Estátua dos três irmãos Andrada em Santos

Galeria

Retratos, gravuras, monumentos e documentos do acervo sobre José Bonifácio, Antônio Carlos e Martim Francisco Ribeiro de Andrada.

Referências

Fontes efetivamente usadas nas notas desta página, separadas entre documentos de época e estudos posteriores.

Fontes primárias e documentos de época

  1. Anais da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, 1823, tomos I a VI. Rio de Janeiro: Câmara dos Deputados, 1884.
  2. Coleção das Leis do Império do Brasil de 1823, parte II. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional.
  3. Diário do Rio de Janeiro, edição de 21 de novembro de 1823, seção "Thelegrapho". Hemeroteca Digital, Biblioteca Nacional.
  4. O Tamoyo, Rio de Janeiro, 1823, números 1 a 35, fac-símile. Hemeroteca Digital, Biblioteca Nacional.
  5. Anais do Senado do Império do Brasil, 1840, livro 4, julho. Brasília: Senado Federal.
  6. A declaração da maioridade de Sua Majestade Imperial o Senhor D. Pedro II. Compilação contemporânea de atas e imprensa, 1840. Câmara dos Deputados.
  7. O Universal, Ouro Preto, ano XVIII, n. 55, 16 de maio de 1842. Hemeroteca Digital, Biblioteca Nacional.
  8. O Diário Novo, Recife, n. 86, 15 de novembro de 1842. Hemeroteca Digital, Biblioteca Nacional.
  9. Auto de perguntas feito a Antônio Carlos Ribeiro de Andrada na cadeia da Bahia, 23 de novembro de 1818. Excerto reproduzido em periódico ilustrado do século XX; texto integral na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 30, 1867.
  10. Acórdão da Relação do Rio de Janeiro de 6 de setembro de 1828, em transcrição publicada em periódico, reproduzindo nota dos Esboços Biográficos de Francisco Ignacio Marcondes Homem de Melo. Ano de publicação não identificado.
  11. Cartas Andradinas: correspondência particular de José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos dirigida a A. de M. Vasconcelos de Drummond. Edição revista. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2025 (orig. Anais da Biblioteca Nacional, 1890).

Biografias, estudos e obras de referência

  1. SOUSA, Alberto. Os Andradas, vols. I, II e III. São Paulo: Typographia Piratininga, 1922.
  2. SOUSA, Octávio Tarquínio de. História dos Fundadores do Império do Brasil, vol. I: José Bonifácio. 2ª ed. Brasília: Senado Federal, 2024 (orig. 1957).
  3. DOLHNIKOFF, Miriam. José Bonifácio: o patriarca vencido.
  4. RODRIGUES, José Honório. A Assembleia Constituinte de 1823.
  5. MENCK, José Theodoro Mascarenhas. 1823: a Constituinte interrompida. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023.
  6. LUSTOSA, Isabel. "D. Pedro I, os Andrada e a dissolução da Constituinte". Almanack, Guarulhos, n. 37, 2024.
  7. ANDRADA, Lafayette Luiz Doorgal de. Antônio Carlos: herói maior que a própria fama. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023.
  8. Martim Francisco Ribeiro de Andrada, presidente da Câmara dos Deputados: fase imperial. Boletim da Biblioteca da Câmara dos Deputados. Brasília, 1970.
  9. José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência: 2º presidente da Câmara dos Deputados, fase imperial. Boletim da Biblioteca da Câmara dos Deputados, v. 17, n. 3, 1968.
  10. UNIVERSIDADE DE COIMBRA. A Universidade de Coimbra e o Brasil: percurso iconobibliográfico. Coimbra, 2012.
  11. Documentos Interessantes para a História e Costumes de S. Paulo, v. XXXVI.

Notas

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Cada afirmação desta página foi conferida na fonte indicada, página a página. A numeração entre parênteses no texto remete a esta lista.

  1. ↑ Base social e material da família em Santos: residência na rua Direita e posição na hierarquia local (Alberto Sousa, Os Andradas, v. 1, PDF 297); comércio, terras lavradas por pessoas escravizadas, e patrimônio avaliado em 1765 como a segunda fortuna da praça (PDFs 308–310); cargos fazendários, arrematações de contratos e postos militares (PDFs 311–312). Dolhnikoff, PDFs 9–10, acrescenta a arrematação de tributos como origem provável do capital comercial. Alberto Sousa é biografia comemorativa de 1922, mas nestas páginas discute em nota os recenseamentos de Santos e as atas da Câmara; o valor probatório está nessas fontes citadas. Evidência IRM-E01.
  2. ↑ Batismo de José Bonifácio em 18 jun. 1763, com o nome de José Antônio; batismo de Antônio Carlos em 1º nov. 1773, sem dia de nascimento comprovado; nascimento declarado de Martim Francisco em jun. 1775 e batismo em 27 jun. Alberto Sousa, v. 1, PDFs 351–352, 457–458 e 545–547. A data de 13 jun. para o nascimento de José não consta de documento algum: é conjectura do biógrafo a partir do dia de Santo Antônio. Os livros paroquiais da Diocese de São Paulo só registravam a data da celebração (PDF 457). As três datas chegam por certidões tardias, de 1860 no caso de José e de 1921 nos dos dois irmãos, e o assento de Antônio Carlos foi lavrado postumamente por um coadjutor a partir de uma lembrança avulsa achada na gaveta da Matriz (PDF 458). Remígio de Bellido datou em 1916 o nascimento de Martim de 19 abr. 1775, sem indicar fonte, e a Universidade de Coimbra adota essa data. Os assentos originais não foram colados. Evidência IRM-E02.
  3. ↑ Casamento de Martim com Gabriela, filha de José, em 15 nov. 1820, e de Antônio Carlos com Anna Josephina, sobrinha e afilhada de batismo, em 13 ago. 1823, por procuração. Alberto Sousa, v. 1, PDFs 337–339 e 572. Para Antônio Carlos, Sousa transcreve certidão passada pela Cúria Metropolitana em 1921 e, dentro dela, a portaria episcopal de 12 jul. 1823 que dispensou o duplo impedimento, "no segundo grau de consanguinidade mixto ao primeiro, no impedimento de Cognação Espiritual por ser o Contrahente Padrinho da Contrahente no Baptismo". Para Martim, o biógrafo narra o assento sem transcrevê-lo. Evidência IRM-E05.
  4. ↑ Formações em Coimbra. José Bonifácio matriculou-se em 1783 em Leis, passando no ano seguinte a Matemática e Filosofia; Antônio Carlos bacharelou-se em Direito e Filosofia, em data que Alberto Sousa não conseguiu apurar, sendo bacharel formado até 1799; Martim Francisco graduou-se em Filosofia e Matemática em 1798, segundo a Universidade de Coimbra. Alberto Sousa, v. 1, PDFs 363, 459 e 549; Universidade de Coimbra, A Universidade de Coimbra e o Brasil, PDFs 48 e 128. As fontes divergem quanto a José: Sousa data os dois bacharelatos de 16 jun. 1787; a Universidade dá Filosofia em 16 jul. 1787 e Leis em 5 jul. 1788, mais doutoramento sem provas em 20 jun. 1806. Sousa registra apenas o bacharelato em Matemática de Martim, e sem data de conclusão, sabendo somente que em 1808 ele já o tinha. A fonte institucional não diz mais que isto sobre os dois irmãos mais novos: "foram também estudantes em Coimbra". As matrículas nominais continuam por obter. Evidência IRM-E03.
  5. ↑ Carreira científica e administrativa de José Bonifácio em Portugal: estudos em Paris com Chaptal, Fourcroy, Jussieu e Haüy, em Freiberg com Werner, e passagens por Turim, Inglaterra, Upsala e Copenhague; doutoramento por decreto; Intendência Geral das Minas e Superintendência das Matas; administração das fundições de Figueiró dos Vinhos e Avelar; Academia das Ciências. Alberto Sousa, v. 1, PDFs 374–391, com a regularização funcional anterior ao regresso em PDFs 419–421 e a volta a Santos em fins de 1819 em PDFs 439–445; a ausência de meio século está formulada na PDF 444. As páginas 392–438 do mesmo volume são defesa da reputação literária e moral do biografado e não sustentam a nota. Evidência IRM-E04.
  6. ↑ Participação de Antônio Carlos no governo revolucionário pernambucano de 1817 como conselheiro do Governo Provisório, prisão e remessa para a Bahia, soltura em 1821 por nulidade do processo decretada pela Relação, e eleição como representante de São Paulo às Cortes. Alberto Sousa, v. 1, PDFs 497–537, capítulo que é peça de defesa do biografado e deve ser lido como tal. O grau de adesão prévia permanece controverso na própria fonte: o biógrafo admite a iniciação maçônica separatista (PDF 505), nega conhecimento prévio do levante (PDF 507), e o próprio Antônio Carlos alegou em 1822 "passiva tolerância" (PDF 532). Do auto de perguntas de 23 nov. 1818 existe no acervo apenas um excerto de abertura reproduzido em revista ilustrada do século XX (Biblioteca Nacional, PDF 26); o texto integral está publicado na Revista do IHGB, 1867, v. 30, pp. 113 e ss. Evidência IRM-E07.
  7. ↑ Viagem mineralógica de José Bonifácio e Martim Francisco pela província de São Paulo, de 23 mar. a 30 abr. 1820. Texto integral do diário em Alberto Sousa, v. 3, PDFs 517–540; narrativa e circunstâncias em v. 1, PDFs 445–448; Tarquínio, PDFs 157–163. Os apontamentos foram tomados em papéis avulsos pelos dois irmãos e só receberam redação definitiva, já no exílio, das mãos de Vasconcellos de Drummond, que os traduziu para o francês e publicou no Journal des Voyages (v. 1, PDF 448); o texto não é autógrafo contínuo. Evidência IRM-E06.
  8. ↑ Governo Provisório de São Paulo aclamado em 23 jun. 1821, com Oeynhausen na presidência, José Bonifácio na vice-presidência e Martim Francisco como deputado e secretário do Interior e Fazenda; composição integral em Alberto Sousa, v. 2, PDFs 231–232, e antecedente da sedição dos Caçadores de 3 de junho em PDFs 226–227. Processo eleitoral às Cortes em PDFs 277–283 e 289: eleitores paroquiais reunidos em 8 jun., Junta Provincial instalada em 6 ago. sob presidência de José Bonifácio e com Martim como secretário, diplomas expedidos em 14 ago. Distinguir os seis eleitos efetivos, entre eles Antônio Carlos, dos substitutos Silva Bueno e António Paes de Barros; Silva Bueno acabou tomando assento no lugar de Paula Sousa, doente. A narrativa do dia 23 não repousa em ata: o biógrafo trabalha sobre o relato de uma testemunha ocular escrito no dia seguinte, e o contesta, sustentando ter havido plano prévio sob orientação de José Bonifácio (PDF 234). Evidência IRM-E08.
  9. ↑ Instruções do Governo Provisório de São Paulo aos deputados às Cortes, minutadas por comissão eleita em 22 ago. 1821, aprovadas em 3 out., datadas de 9 out. e aprovadas em palácio a 10 out. 1821. Texto integral e assinaturas em Alberto Sousa, v. 3, PDFs 445–454. Assinam pela comissão Oeynhausen, José Bonifácio e Manuel Rodrigues Jordão; a aprovação leva ainda as assinaturas de Martim Francisco, Oliveira Pinto e Lázaro José Gonçalves, como secretários, e de mais cinco vogais. O conteúdo do programa resumido no texto (sede alternada da monarquia, tesouro comum, corpo de censores, paridade de deputados, governo executivo próprio, universidade em São Paulo, capital no interior, emancipação gradual com a ressalva sobre tumultos e insurreições, e reforma das sesmarias com a cláusula de reserva da sexta parte em mato) está nos capítulos I e II do documento, PDFs 445–454. O ato é colegiado quanto à assinatura e foi precedido de consulta às câmaras municipais, mas a redação é atribuída a José Bonifácio tanto por Alberto Sousa, com apoio nas Actas do Governo Provisório (v. 2, PDF 284), quanto por Tarquínio (PDF 179), que fala em "predominância das ideias e dos pontos de vista de José Bonifácio, que foi o seu redator". A ressalva recai sobre a assinatura, não sobre a redação. Os PDFs 455–458 do mesmo volume pertencem à Representação sobre a escravatura de 1825 e não a este documento. Evidência IRM-E09.
  10. ↑ Representação paulista de 24 dez. 1821 e sua relação com o Fico. Alberto Sousa, v. 2, PDFs 330–332 e 341–344, que transcreve a vereança da Câmara de 19 dez., a ata da sessão do Governo Provisório de 21 dez., o texto da própria representação e o ofício de 24 dez. ao governo de Minas; Tarquínio, PDFs 193–203, para a chegada ao Rio em 1º jan. 1822 e a difusão do documento. As páginas 359–384 de Alberto Sousa sustentam polemicamente a tese da prioridade paulista contra Varnhagen e são posição do biógrafo, não prova. O Fico teve múltiplos agentes, entre eles a imprensa do Rio, as câmaras e as mobilizações de Minas. Evidência IRM-E11.
  11. ↑ José Bonifácio nomeado ministro do Reino e dos Estrangeiros em 16 jan. 1822, sete dias depois do Fico (Tarquínio, PDF 204; Alberto Sousa, v. 2, PDF 439, que transcreve o extrato oficial da carta da Deputação Paulista, ali com o título "Secretário de Estado dos Negócios do Interior e Estrangeiros"). Martim Francisco na Fazenda por decreto de 3 jul. 1822, com posse em 4, datação que o próprio biógrafo estabelece corrigindo Varnhagen com apoio nos Documentos Interessantes, v. XXXVI, p. 164 (v. 2, PDF 611); a dívida de cerca de três mil contos e o empréstimo de quatrocentos contos a 6% garantido pelas rendas da Alfândega estão em v. 2, PDFs 612–614. A regência de Leopoldina por decreto de 13 ago. 1822 e a partida de D. Pedro em 14 estão em v. 2, PDF 614. Atuação de Antônio Carlos nas Cortes em v. 2, PDFs 290–292, 755–757 e 762–763. Advertência: uma frase da PDF 439 inverte as pastas ministeriais, em contradição com a página seguinte; não usá-la como prova. Evidência IRM-E12.
  12. ↑ Posições simultâneas dos três irmãos em São Paulo, Lisboa e Rio de Janeiro entre 1821 e 1822. Alberto Sousa, v. 2, PDFs 252–253 e 547–548 (José e Martim no governo paulista), 289–292 (Antônio Carlos nas Cortes a partir de fev. 1822) e 439–440 e 611 (José e Martim no ministério do Rio). As atas transcritas comprovam cada posição isoladamente. Não se localizou, nas páginas citadas, documentação de coordenação entre os três; a expressão "frentes complementares" descreve distribuição de posições e é, em Alberto Sousa, parte de um projeto declarado de exibir a unidade da família. Evidência IRM-E10.
  13. ↑ Cartas levadas a D. Pedro em 7 set. 1822. Alberto Sousa, v. 2, PDFs 647–649 e 665–668; Tarquínio, PDFs 259–262; Dolhnikoff, PDFs 145–146. Tarquínio, PDF 261, inventaria a mala: correspondência oficial de Lisboa, duas cartas de Leopoldina, uma carta de José Bonifácio, *uma de Antônio Carlos* e outra de Chamberlain. Dolhnikoff transcreve os textos e é a fonte de melhor valor probatório; Alberto Sousa depende do relato do Padre Belchior para o conteúdo da carta de José e registra a objeção de Varnhagen quanto à sua existência. A chegada das cartas é segura; palavras, gestos, montaria e sequência dos brados variam conforme as memórias. Evidência IRM-E13.
  14. ↑ Repressão do fim de 1822, sob a direção de José Bonifácio como ministro do Império e dos Estrangeiros. Dolhnikoff, PDFs 149–152, para a cronologia e os nomes: Correio do Rio de Janeiro tirado de circulação e João Soares Lisboa expulso em outubro; devassa por inconfidência, conjuração e demagogia e fechamento da loja maçônica em 2 nov., contra Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira, o cônego Januário da Cunha Barbosa, Luiz Pereira da Nóbrega e Soares Lisboa; ofício reservado mandando prender Ledo em 11 nov. Alberto Sousa, v. 2, PDF 714 (portaria de 25 set. 1822 colocando os implicados na devassa paulista "debaixo da mais rigorosa vigilância da polícia", dois dias depois do decreto que a mandava cessar) e PDFs 728–731, onde o biógrafo relata os mesmos fatos em chave justificativa; deportação de três opositores no bergantim francês La Cécile rumo ao Havre em 20 dez. 1822. Tarquínio, PDFs 286–287: "repressão excessiva por parte de José Bonifácio, mau início de um regime constitucional". Nenhuma página atribui ato repressivo a Martim Francisco. Evidência IRM-E14.
  15. ↑ Eleição da Comissão de Constituição na sessão de 5 maio 1823, com sete membros: Antônio Carlos 40 votos, Pereira da Cunha 30, Araújo Lima 20, Costa Aguiar 19, Ferreira da Câmara 18, Moniz Tavares 16 e José Bonifácio 16, este o último colocado. Decidiu-se na mesma votação que os secretários nunca seriam elegíveis para comissões. Martim Francisco não integrou a comissão. Na mesma sessão, antes da votação, decidiu-se como artigo adicional do regimento que os secretários da mesa nunca fossem compreendidos em nomeações de comissão; Martim era secretário. Anais da Assembleia Geral Constituinte, t. I, PDF 41, *conferido na imagem em 15 set. 2026*; Menck, PDFs 106 e 109, que confirma a lista sem dar os votos. A regra do regimento é contexto institucional da ausência de Martim e não prova, por si, ter sido a causa. Evidência IRM-E15.
  16. ↑ Eleição de Martim Francisco à presidência da Assembleia em 2 out. 1823, com 43 votos, para o mês de 3 a 31 de outubro. Um mês antes, em 2 set., disputara a presidência e perdera para o barão de Santo Amaro, sendo então eleito vice-presidente. Na mesma eleição, Pereira da Cunha foi eleito vice-presidente com 45 votos. São cargos distintos e a comparação não mede confiança relativa: impede apenas dizer que Martim teve a maior votação da mesa. Anais, t. VI, PDF 11, *conferido na imagem em 15 set. 2026*, e t. V, PDFs 20–21; perfil institucional de Martim Francisco, Boletim da Biblioteca da Câmara dos Deputados, PDFs 5–6 e 21. Nos Anais, "o Sr. Ribeiro de Andrada" designa Martim e "o Sr. Andrada Machado" designa Antônio Carlos. Evidência IRM-E15.
  17. ↑ Divergências registradas entre os irmãos. Antônio Carlos defendeu o art. 3.º do projeto de Araújo Lima, que mandava promulgar os decretos da Constituinte "sem dependência de sancção imperial". Martim Francisco já havia proposto a supressão do artigo e, na sessão de 27 jun. 1823, requereu que se verificasse se ela estava apoiada; estava, e seria vencida na votação de 29 jul. Anais, t. II, PDFs 133 e 138, este *conferido na imagem em 15 set. 2026, e t. III, PDF 135; Alberto Sousa, v. 2, PDFs 783–784. A página 138 mostra que a supressão já fora proposta por Martim antes daquela sessão, na qual ele requereu a verificação do apoiamento. A emenda em sentido contrário registrada na mesma página é do Barão de Santo Amaro; a emenda Maia, que o t. III registra em 29 jul., é peça posterior e distinta. As proposições de Antônio Carlos referidas no capítulo estão em Anais, t. I, PDF 41 (comissão secreta, 5 maio) e em Menck, PDFs 106 e 109 (convenção ad hoc; lei marcial abandonada em 30 jul.); o projeto de universidades de Martim em Alberto Sousa, v. 2, PDF 784. Antônio Carlos e Martim divergiram ainda sobre a aceitação do diploma do deputado Henriques de Resende, e Antônio Carlos e José Bonifácio no debate sobre sociedades secretas, cujo registro está nos Anais, t. I, PDFs 81–96 e 158–167; José Honório Rodrigues, PDFs 130–132. O argumento de Antônio Carlos, de que a sanção não podia ter existência legal antes de ser decretada pela Constituição, é conhecido pela Réfutation*, texto dos próprios interessados. Evidência IRM-E16.
  18. ↑ Demissão de José Bonifácio e Martim Francisco em 15 jul. 1823, com decretos de exoneração no dia 16 (Alberto Sousa, v. 2, PDFs 789–793; Dolhnikoff, PDFs 190–192). O Tamoyo circulou entre 12 ago. e 11 nov. 1823, do nº 1 ao nº 35, conforme o fac-símile, PDF 23, e a compilação de periódicos de Lustosa, p. 23; a datação de "12 de Julho" que Alberto Sousa dá na PDF 794 está errada em um mês e é anterior à própria demissão. José Bonifácio declarou em plenário ser apontado como um dos três deputados redatores (Anais, t. VI, PDF 238) e Antônio Carlos negou qualquer participação (Alberto Sousa, PDF 811); a atribuição de artigos individuais não é sustentável. A versão que explica a queda por Domitila e por pagamento repousa apenas no depoimento de Vasconcelos de Drummond transmitido por Alberto Sousa (PDFs 789–790), que reconhece não haver documento e registra que Varnhagen narra o episódio de modo inteiramente diverso. LUSTOSA, Isabel. "D. Pedro I, os Andrada e a dissolução da Constituinte". Almanack, n. 37, 2024, p. 12, atribui o pedido de demissão à anulação da devassa paulista e à nomeação de Estêvão de Rezende, cunhado de Francisco Inácio, para a Intendência de Polícia. Evidências IRM-E17 e IRM-E18.
  19. ↑ Caso David Pamplona. Requerimento da vítima lido na sessão de 6 nov. 1823, descrevendo a agressão na noite de 5, dentro da botica, pelo sargento-mor José Joaquim Januário Lapa acompanhado do capitão Zeferino Pimentel Moreira Freire (Anais, t. VI, PDF 208; Menck, PDF 123). Discursos de Antônio Carlos e de Martim Francisco na sessão de 10 nov., encerrada à uma hora e vinte da tarde com as galerias abertas ao povo (Anais, t. VI, PDFs 229 e 230, *conferidos na imagem em 15 set. 2026*; Menck, PDFs 123–127; Alberto Sousa, v. 2, PDFs 803–805). As atribuições estão confirmadas: a interpelação sobre o ultraje ao nome brasileiro e a indicação de expulsão são de Andrada Machado, isto é, Antônio Carlos; a imprecação contra os agressores e a observação sobre a guarda são de Ribeiro de Andrada, isto é, Martim Francisco. Sobre a hora, o requerimento diz sete e meia, Martim declara em plenário que "erão 7 para as 8 horas" e outras fontes dizem oito; a fórmula não traz a palavra minutos e não fixa horário, indicando aproximação entre sete e oito. A segunda vítima que Martim menciona é o pernambucano Francisco Antônio Soares. Na mesma sessão foi lido o ofício comunicando a demissão de quatro ministros. O requerimento foi levado à mesa por Marianno d'Albuquerque. Em 1º de novembro, antes do episódio, oficiais da guarnição já haviam peticionado exigindo a expulsão dos Andradas e o fechamento dos dois jornais (Menck, PDF 127). Evidência IRM-E19.
  20. ↑ Dissolução da Assembleia em 12 nov. 1823, sob pressão militar. Os Anais, t. VI, PDF 249, conferido na imagem em 15 set. 2026, registram que a Assembleia se dissolveu "pela uma hora da tarde"; a formulação "às treze horas" não figura em nenhuma fonte, e o advérbio "precisamente" pertence a Alberto Sousa. Decreto de dissolução na Coleção das Leis do Império de 1823, PDF 91, p. impressa 85, referendado por Clemente Ferreira França e José de Oliveira Barbosa. Prisões em Alberto Sousa, v. 2, PDFs 816–817, e Menck, PDFs 137–141, com o anexo dos Anais em PDFs 239–240: Antônio Carlos, Martim Francisco e outros doze deputados presos à saída do Paço; José Bonifácio preso em casa. A sessão permanente durou vinte e sete horas (Dolhnikoff, PDF 204). O decreto de dissolução e a decisão de deportar são atos distintos: a deportação resultou de resolução do Conselho de Estado, criado por decreto de 13 nov. (Coleção das Leis, PDF 92), em sessão de 15 nov. (Alberto Sousa, PDF 819). Evidência IRM-E20. Consequências: a Constituição outorgada em 25 mar. 1824, redigida por comissão nomeada em dezembro de 1823, reproduz em boa parte o projeto que a Constituinte discutia; a comparação entre os dois textos é feita pelos próprios irmãos na Réfutation e retomada por José Honório Rodrigues, PDFs 131–132, e por Menck. A Confederação do Equador e o manifesto de Frei Caneca, que dá como motivo o fechamento da Assembleia e o risco de reunificação com Portugal, em Senado Federal, 200 anos da Confederação do Equador, e no fichamento 24 do acervo. Ambas as afirmações ainda não foram conferidas na imagem e a atribuição causal do manifesto deve ser lida como o que o documento declara, não como explicação suficiente da revolta. A frase de Antônio Carlos ao ser preso, tirando o chapéu diante de uma peça de artilharia, está em Menck, PDF 140, e na introdução das Cartas Andradinas, PDF 9; não figura na entrevista de Lafayette e ainda não foi conferida na imagem. Tese da reunificação: formulada por Lafayette de Andrada na entrevista ao Caravelas Podcast, a partir de 01:04:00 e retomada em 01:12:00, como resultado da pesquisa que fez para o bicentenário da Constituinte e objeto de livro anunciado por ele. Sustenta que a dissolução se explica por um projeto de reaproximação com Portugal e que o caso Pamplona foi pretexto. Apresenta como indício a Carta portuguesa de 1826, decalcada da Constituição brasileira, com primeira edição impressa no Rio de Janeiro, e um exemplar anotado em que "Império do Brasil" é substituído por "Reino de Portugal". É interpretação do próprio entrevistado, não consenso historiográfico; as fontes reunidas para esta página não a confirmam nem a desmentem, e o exemplar anotado não foi examinado. Estado: registrar como tese atribuída.
  21. ↑ Partida da charrua nacional e imperial Lucônia do Rio de Janeiro em 20 nov. 1823, com destino declarado a Le Havre. Diário do Rio de Janeiro, edição de sexta-feira, 21 nov. 1823, PDF 4, p. impressa 68, seção "Thelegrapho", partes dadas no dia 20, conferida na imagem da página em 15 set. 2026: "Sahio hoje a Charrua Nacional e Imperial Luconia para o Havre de Grace". O jornal prova a data de saída e o destino declarado e não contém lista de passageiros. O embarque dos deportados é sustentado por Alberto Sousa, v. 2, PDFs 819–820, e corroborado pelo Decreto de 18 nov. 1823 (Coleção das Leis, PDF 94), que concede pensão anual de 1:200$000 nominalmente a José Bonifácio, Antônio Carlos, Martim Francisco, José Joaquim da Rocha e Montezuma. A introdução das Cartas Andradinas, PDF 10, data o embarque de 24 de novembro, divergindo do jornal; prevalece a fonte contemporânea para a data de saída do navio. Evidência IRM-E20.
  22. ↑ Exílio na França. Da travessia, está documentado o desfecho: escala em Vigo, leme retirado, bandeira arriada, proibição de desembarque e de comunicação com terra salvo por um oficial diário, desembarque posterior em liberdade com passaportes espanhóis, viagem por terra até Bordéus e a Lucônia condenada, vendida e desmanchada em Vigo. Cartas Andradinas, PDFs 8–12; Tarquínio, PDFs 340–341, que registra a chegada a Bordéus em 5 jul. 1824 no navio Saint Martin. O restante do episódio, o desvio de rota para Lisboa, os dois motins, a prisão do comandante, a adesão do imediato, a corveta portuguesa em Vigo, a decisão de virar o canhão para dentro e afundar o navio antes de serem entregues, o aviso do cônsul da França e a intervenção inglesa, é conhecido apenas pela versão dos próprios exilados e de quem lhes era próximo, transmitida por Vasconcellos de Drummond e recolhida por Alberto Sousa, v. 2, PDFs 819–820, e pela introdução editorial das Cartas Andradinas, PDFs 10–11. Não há documento do plano, e a intenção de matá-los em Portugal é atribuição de intenção, não fato provado. Lafayette de Andrada narra o episódio na entrevista ao Caravelas Podcast, a partir de 00:28:38, com o mesmo enredo e com um erro a não reproduzir: chama de primeiro-ministro britânico quem então dirigia a diplomacia inglesa. Instalação em Talence, a cerca de quatro quilômetros de Bordéus (Tarquínio, PDF 344). Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura, por José Bonifácio, Paris, Typographia de Firmin Didot, 1825: fac-símile do frontispício e da Advertência de Vasconcellos de Drummond em Alberto Sousa, v. 3, PDFs 455 e 457, e texto nas páginas seguintes. A Advertência registra que a representação estava para ser apresentada à Assembleia quando esta foi dissolvida e o autor preso e deportado, e que a edição se fez a partir de uma cópia que estava em mãos de terceiro. As formulações citadas no corpo, sobre a abolição total do tráfico e a emancipação sucessiva como condição da independência, e sobre o câncer mortal, estão em v. 3, PDFs 470–480. A nota de rodapé do fac-símile data a dissolução de 1825, o que é erro de impressão ou de extração: estado CONFERIR NA IMAGEM. A polêmica com De Loy em L'Indépendant de Lião, a ação judicial que garantiu o direito de resposta e a publicação da Réfutation des Calomnies relatives aux affaires du Brésil insérées par un Sieur De Loy dans L'Indépendant em Paris, 1826, escrita por José Bonifácio e subscrita também por Antônio Carlos e Martim Francisco: Tarquínio, PDFs 359–360; José Honório Rodrigues, PDFs 131–132, que a trata como autorretrato político dos três. Dolhnikoff, PDFs 210–231. Evidência IRM-E21.
  23. ↑ Retorno de Antônio Carlos e Martim Francisco em 1828: partida de Bordéus em abril, apresentação às autoridades e recolhimento à Ilha das Cobras em 4 jul., absolvição por acórdão da Relação de 6 set. 1828, que os inocenta da "inculcada conspiração e sedição" e anula o processo por ter sido "organisado por um juiz não territorial, o que constitue em verdade um puro juizo de commissão, prohibido pelo decreto de 30 de Outubro de 1823". O acórdão é conhecido apenas por transcrição publicada em periódico, em nota de rodapé dos Esboços Biográficos de Francisco Ignacio Marcondes Homem de Melo, v. 1, p. 70, nota 10 (PDF 2; Alberto Sousa, v. 2, PDF 832, nota 1). O ano de publicação dessa transcrição não está verificado: o exemplar digitalizado não traz 1874, e as únicas datas recuperáveis nele apontam para 1875 e 1877. Retorno de José Bonifácio ao Rio em 23 jul. 1829, tendo D. Narcisa Emília O'Leary falecido na travessia e sido sepultada na Igreja do Carmo em 27 jul. (Tarquínio, PDFs 367–368; Alberto Sousa, v. 2, PDFs 832 e 844). O acórdão nomeia apenas Martim e Antônio Carlos; a afirmação de Dolhnikoff, PDF 225, de que os três foram absolvidos, não se sustenta, pois José estava na França. Rocha Pombo, citado por Alberto Sousa, dá os dois irmãos ainda presos em 6 jun. 1829, divergência não resolvida. Evidência IRM-E22.
  24. ↑ Nomeação de José Bonifácio como tutor dos filhos de D. Pedro I por decreto de 6 abr. 1831, texto integral em Alberto Sousa, v. 2, PDF 834, e circunstâncias da entrega em PDF 833; confirmação pela Assembleia Geral em eleição de 30 jun. 1831, acompanhada de regimento que reservava aos deputados o poder de substituir o tutor (Dolhnikoff, PDF 233). Destituição por decreto de 14 dez. 1833, publicado em 15 segundo Alberto Sousa, com remoção sob escolta e prisão domiciliar em Paquetá (Tarquínio, PDF 391; Dolhnikoff, PDF 255; Alberto Sousa, v. 2, PDF 839). Processado por conspiração, foi absolvido pelo júri em 14 mar. 1835 (Alberto Sousa, PDF 843). As fontes divergem no termo: Tarquínio fala em suspensão, Alberto Sousa em cassação até a reunião da Assembleia, Dolhnikoff em destituição. A tutela era cargo de funções civis, abrangendo educação, patrimônio e bem-estar dos pupilos, e não equivalia ao governo do Império (Dolhnikoff, PDF 248). Evidência IRM-E24.
  25. ↑ Associação dos três ao restauracionismo, em graus distintos e com divergência entre as fontes. Alberto Sousa, v. 2, PDF 838, afirma que "os Andradas faziam parte do Partido restauratista" e que Antônio Carlos foi à Europa entender-se com D. Pedro, mas sem apresentar aparato documental. Tarquínio relativiza — "se não eram francamente restauradores" (PDF 389) — embora dê a viagem de Antônio Carlos como fundamentada (PDF 388). Quanto a José Bonifácio, Tarquínio registra que "nenhuma prova se fez" de conivência (PDF 386) e Dolhnikoff que "não havia qualquer indício" de envolvimento na revolta de 17 abr. 1832, acrescentando que as duas revoltas de que o acusaram foram protagonizadas por grupos em polos opostos do espectro político (PDFs 249–250). Certeza média. Evidência IRM-E23.
  26. ↑ Campanha da Maioridade. Projeto anterior de Hollanda Cavalcanti derrotado no Senado em 20 maio 1840, por 18 votos contra 16 (Alberto Sousa, v. 2, PDF 862). Projeto de Martim Francisco apresentado na Câmara em 20 jul. e projeto de Antônio Carlos, em artigo único, em 21 jul. (v. 2, PDFs 862–863). Na sessão de 22 jul. aprovou-se a *urgência, e o projeto estava em discussão quando o decreto de adiamento interrompeu os trabalhos: ele nunca chegou a ser votado (Anais do Senado, livro 4, PDF 567, e fala de Martim Francisco em 23 jul., PDF 573). Protestos de Antônio Carlos e de Martim Francisco e o chamado para abandonar a Câmara e seguir ao Senado em A declaração da maioridade de Sua Majestade Imperial*, PDFs 96–98 e 100. Representação de 22 jul. e assinaturas em PDF 101 e Anais do Senado, PDF 569; deputação de oito membros em PDF 583. Declaração da maioridade pela Assembleia Geral em 23 jul. e proclamação redigida por Antônio Carlos em PDFs 587–590 e v. 2, PDF 864. Ministério organizado em 24 jul., comunicado ao Senado em 27 jul. (Anais do Senado, PDF 605); o decreto de 24 jul. está nominalmente documentado apenas para Hollanda Cavalcanti, e para as pastas do Império e da Fazenda a data vem de Alberto Sousa, v. 2, PDF 864. Evidência IRM-E25.
  27. ↑ Martim Francisco eleito presidente da Câmara em 25 abr. 1842, no exercício do cargo durante as sessões preparatórias da Quinta Legislatura, e protesto contra o decreto de dissolução de 1º maio 1842, baixado antes de instalados os trabalhos. O Universal (Ouro Preto), ano XVIII, n. 55, 16 maio 1842, PDF 4, que publica o decreto e a declaração de Martim sob a rubrica "Notícias dolorosas"; perfil institucional de Martim Francisco, Boletim da Biblioteca da Câmara dos Deputados, PDF 29, com remissão aos Annaes do Parlamento Brazileiro, Quinta Legislatura, t. único, p. 11; Alberto Sousa, v. 2, PDF 865. O mesmo perfil, PDF 20, afirma que Martim "nenhuma parte tomou" na Revolta dos Liberais de 1842, embora ele e Antônio Carlos tenham sido afastados das honras de camarista. O Diário Novo (Recife), n. 86, 15 nov. 1842, p. 2, registra apenas que os revoltosos apoiavam sua candidatura nas eleições paulistas. A atuação de Antônio Carlos no episódio permanece sem documentação suficiente no acervo. Evidência IRM-E26.
  28. ↑ Morte de José Bonifácio numa casa da rua do Ingá, em São Domingos, Niterói, pelas três horas da tarde, em abril de 1838, com divergência entre os dias 5 e 6. A divergência é interna à obra de Alberto Sousa, que dá 5 de abril no v. 2, PDF 845, e 6 de abril no v. 3, PDF 282; do lado de 6 de abril estão também Tarquínio, PDF 408, e o perfil institucional de José Bonifácio no Boletim da Biblioteca da Câmara dos Deputados, PDF 39. Indício adicional em favor de 6 de abril: a bibliografia do mesmo Boletim, PDF 105, registra que o sepultamento nas catacumbas da Igreja dos Terceiros do Carmo, em 8 abr. 1838, se deu "dois dias após a morte". Morte de Martim Francisco em Santos, em 23 fev. 1844, sepultado no Convento do Carmo: perfil institucional de Martim, PDF 21; Alberto Sousa, v. 2, PDFs 865–866. Morte de Antônio Carlos no Rio de Janeiro, de congestão cerebral, em 5 dez. 1845: Alberto Sousa, v. 2, PDF 866, e v. 3, PDF 283, que registra não ter sido possível localizar sua sepultura no Mosteiro de São Bento; Lafayette, PDF 88. A data de José permanece em disputa até a localização de assento de óbito ou de notícia funerária contemporânea. Evidência IRM-E27.