José Bonifácio de Andrada e Silva
Estadista da Independência. Ministro do Reino e Estrangeiros, principal articulador político do processo de separação de Portugal. Tutor de D. Pedro II. Patriarca da Independência.
A história que começou tudo
José Bonifácio, Antônio Carlos e Martim Francisco Ribeiro de Andrada: de Santos à Independência, do exílio à volta ao poder no Segundo Reinado.
1763 — 1886
A história começa por uma pergunta doméstica: de onde veio essa família?
A resposta está em Santos, na segunda metade do século XVIII. A vila era porto de escoamento do planalto e ponto de passagem obrigatório entre São Paulo e o Atlântico. Ali vivia uma família abastada, com patrimônio construído sobre o comércio, sobre propriedades rurais, sobre funções na administração colonial e sobre o trabalho de pessoas escravizadas. Essa última base sustentava as demais e não pode ser tratada como detalhe do cenário.1
Naquela casa nasceram vários filhos. Três deles receberam os nomes pelos quais entrariam na história política do país: José Bonifácio, batizado em 1763; Antônio Carlos, batizado dez anos depois; e Martim Francisco, o mais novo, batizado em junho de 1775.2 Os três atravessaram o Atlântico para estudar em Coimbra, como fizeram outros filhos de famílias coloniais com recursos suficientes para isso. Não foram os únicos irmãos a existir nem os únicos a ter alguma projeção. Foram os únicos a se tornarem, décadas mais tarde, um nome político coletivo.
Vale insistir nesse "décadas mais tarde". Entre o mais velho e o mais novo havia doze anos. Quando Antônio e Martim iniciavam a formação em Portugal, José já vivia lá como homem feito, ocupado com minas, com academias e com cargos do reino. Os três passaram a maior parte da vida adulta longe uns dos outros, em profissões distintas, em cidades distintas, em alguns períodos em continentes distintos. A expressão "os Andradas" não descreve a infância deles. Descreve uma aliança política que se formou tarde, durou pouco tempo em sua forma mais intensa e depois se desfez.
Daí a pergunta que organiza esta página: em que momentos José, Antônio e Martim agiram de fato como os irmãos Andradas, e em que momentos essa expressão esconde trajetórias, posições e escolhas diferentes?
Estadista da Independência. Ministro do Reino e Estrangeiros, principal articulador político do processo de separação de Portugal. Tutor de D. Pedro II. Patriarca da Independência.
Constitucionalista e tribuno. Principal orador da Assembleia Constituinte de 1823, relator do projeto de Constituição. Autor do projeto que antecipou a Maioridade de D. Pedro II.
Administrador e primeiro Ministro da Fazenda do Brasil independente. Três vezes presidente da Câmara dos Deputados. Figura associada ao rigor na gestão pública e nas finanças do Estado.
A base material da família era diversificada. Havia atividade mercantil ligada ao porto, havia terras, havia acesso a postos da administração colonial e havia trabalho escravizado como parte corrente do patrimônio.1 É a partir desse conjunto que se explicam as viagens de estudo, a permanência longa em Portugal e a rede de relações que os três encontrariam já pronta quando entrassem na vida pública. Nada disso os separava do padrão de sua camada social. Separava-os, sim, da imensa maioria dos habitantes da América portuguesa.
As datas de nascimento têm graus de certeza diferentes, e nenhuma das três é tão firme quanto a tradição supõe. Os livros paroquiais da Diocese de São Paulo registravam apenas a data da celebração do batismo, nunca a do nascimento. José Bonifácio foi batizado em 18 de junho de 1763, com o nome de José Antônio. O dia 13 de junho, adotado pela tradição e pela maior parte da bibliografia, não está comprovado pelo assento consultado; Alberto Sousa, que o fixou, deduziu-o do dia consagrado a Santo Antônio. Antônio Carlos aparece na documentação por um batismo celebrado em 1º de novembro de 1773, e o dia de seu nascimento continua sem comprovação. Martim Francisco declarou ter nascido em junho de 1775 e foi batizado em 27 do mesmo mês.2
A diferença de idade teve consequências práticas. José formou-se, estabeleceu-se em Portugal e construiu uma carreira inteira enquanto os irmãos mais novos ainda estudavam. Quando os três voltaram a se encontrar como adultos com posição própria, cada um já trazia uma reputação formada por conta própria. Isso ajuda a entender por que a convergência de 1821 não teve nada de automático: ela reuniu homens maduros, com trajetórias consolidadas e com opiniões formadas em experiências que não haviam compartilhado.
Os vínculos internos da família foram adensados na geração seguinte. Em 1820, Martim casou-se com Gabriela, filha de José. Em 1823, Antônio casou-se com Anna Josephina, sobrinha e afilhada.3 As certidões registram os casamentos; os motivos de cada um deles não estão documentados, e nada autoriza lê-los como prova de um projeto político comum.
A origem explica recursos, formação e relações. Não explica sozinha o que cada um deles fez com isso.
Por quase quarenta anos, a história de José Bonifácio é uma história portuguesa e europeia. Formou-se em Coimbra em Leis e em Filosofia,4 e a partir daí sua carreira se fez fora do Brasil: viagens de estudo pela Europa, trabalho com mineralogia e metalurgia, cargos ligados às minas e às matas do reino, atuação em instituição científica portuguesa. Só voltaria à terra onde nasceu depois de décadas de ausência, já homem velho pelos padrões da época e com obra científica publicada.5 Nesse período, ele não era irmão de ninguém em termos públicos. Era um naturalista e funcionário do reino, conhecido em Lisboa por aquilo que fazia.
Antônio Carlos seguiu outro caminho. Formou-se em Direito e em Filosofia4 e entrou para a magistratura, carreira que o levava a servir onde a Coroa o mandasse. Em 1817 estava em Pernambuco, e ali participou do governo revolucionário que proclamou a república na província. Derrotado o movimento, foi preso, e permaneceu na prisão até 1821, quando saiu para ser eleito deputado às Cortes de Lisboa.6 Antônio Carlos já havia sido preso por motivo político quando os irmãos ainda serviam ao governo colonial.
Martim Francisco formou-se em Matemática, e a Universidade de Coimbra registra também Filosofia, com conclusão em 1798; Alberto Sousa, que não apurou as datas, sabe apenas que em 1808 ele já era bacharel em Matemática.4 Voltou para São Paulo e trabalhou na administração de minas e matas da capitania, em serviço técnico feito de expedições, de levantamentos e de relatórios. É a menos espetacular das três trajetórias e a mais ligada ao território onde a família de fato vivia.
Foi ali, e não em Lisboa nem no Recife, que ocorreu o primeiro encontro documentado dos irmãos em uma tarefa comum. Em 1820, José e Martim percorreram juntos parte de São Paulo em viagem mineralógica.7 Dois homens com formação científica próxima, um recém-chegado de uma vida inteira na Europa e outro com o conhecimento prático da capitania, examinando o mesmo terreno. A viagem não teve consequência política imediata e não foi planejada como preparação para nada. Interessa por outro motivo: mostra os dois trabalhando lado a lado, com dividir de tarefas e vocabulário comum, um ano antes de ocuparem juntos o Governo Provisório paulista.
Antônio Carlos, nesse mesmo momento, continuava preso. A convergência que viria em 1821 ainda dependia de acontecimentos que nenhum dos três controlava.
O que aproximou os irmãos não foi um acordo entre eles. Foi a crise constitucional aberta pela revolução iniciada no Porto em 1820, que obrigou toda a América portuguesa a tomar posição sobre o lugar do Brasil dentro da monarquia. A partir dali, homens que faziam carreiras separadas passaram a ocupar postos de decisão ao mesmo tempo.
Em São Paulo a mudança começou por um motim. Em 3 de junho de 1821, o Batalhão de Caçadores revoltou-se, prendeu membros da Junta de Fazenda e abriu uma crise que o governo da capitania não soube fechar. Vinte dias depois, tocado o sino grande da Câmara, formou-se um Governo Provisório, e uma comissão de três capitães foi convidar José Bonifácio a presidir a eleição, em nome do povo e da tropa.8
O desenho do que saiu dali merece atenção. O governo tinha quatorze membros e representava corpos distintos, com deputados pelo eclesiástico, pelo comércio, pelas armas, pela agricultura e pela instrução pública. Oeynhausen ficou na presidência, José na vice-presidência e Martim na secretaria do Interior e Fazenda. Os dois irmãos ocupavam dois lugares num colegiado amplo, e não o governo inteiro. Antônio, recém-saído da prisão, entrava no processo eleitoral que o levaria à deputação em Lisboa.
Naquele mesmo ano o governo paulista produziu as Instruções aos deputados, e vale dizer o que elas pediam, porque nenhum resumo da palavra "autonomia" transmite o alcance do documento. Para a união dos dois reinos, pediam que a sede da monarquia ficasse no Brasil, ou alternasse entre os dois pelas séries dos reinados. Pediam um tesouro comum, alimentado proporcionalmente pelos dois lados. Pediam um corpo de censores eleito pela nação, com poder de pronunciar a suspensão de ministros e magistrados. E pediam número sempre igual de deputados para Portugal e para o ultramar, qualquer que viesse a ser a população de cada um.
Para o Brasil, o programa era de construção. Pedia governo executivo próprio e código civil e criminal adaptado a uma sociedade de pessoas livres e escravizadas. Pedia escolas de primeiras letras em todas as vilas e uma universidade imediata, com sede em São Paulo, a ser instalada nos conventos que o documento descreve como habitados por um ou dois frades quando muito. E pedia que se levantasse uma capital nova no interior, em torno do paralelo de quinze graus, à margem de rio navegável.9
Dois pontos desse programa merecem ser lidos sem suavização. Sobre a escravidão, o documento pedia melhorar a sorte dos escravizados e favorecer a emancipação gradual, vigiando os senhores para que os tratassem como homens e cristãos; e pedia que isso se fizesse com tal circunspecção que os próprios escravizados não viessem a reclamar esses direitos por tumultos e insurreições. É um programa de reforma pelo alto, que teme o seu objeto. Sobre a terra, propunha devolver ao patrimônio nacional as sesmarias não cultivadas, vendê-las em lotes pequenos e usar o produto para assentar europeus pobres, índios, mulatos e negros forros, com a obrigação de deixar intacta a sexta parte de cada terreno em mato, que nunca poderia ser derrubada sem novo plantio.
O texto costuma ser atribuído a José, e a atribuição da redação tem fundamento em fonte documental. Mas o ato é colegiado, foi precedido de consulta às câmaras municipais e leva as assinaturas do governo em dois momentos, em 9 e em 10 de outubro de 1821. Entre elas está a de Martim Francisco, como secretário.9
A sequência que levou ao Fico também precisa ser contada pela ordem certa. A notícia dos decretos das Cortes chegou a São Paulo até 19 de dezembro, e naquele mesmo dia a Câmara Municipal se reuniu por proposta de um vereador, denunciando o desejo de arrancar o príncipe da corte. Em 21 de dezembro o Governo Provisório decidiu escrever a D. Pedro e oficiar a Minas Gerais; em 22 nomeou a deputação que levaria a representação, composta de Martim Francisco e do coronel Gama Lobo. O emissário vindo do Rio só chegaria em 23. A representação foi assinada em 24 de dezembro.10
No mesmo dia partiu para Minas um ofício propondo o que o próprio texto chamou de espécie de federação entre as duas províncias. E a decisão não foi unânime dentro do governo paulista: Oeynhausen divergiu, faltou à sessão de 23 e só assinou depois de isolado.
Depois disso os cargos se sucedem depressa. José assumiu o ministério do Reino e dos Estrangeiros em 16 de janeiro de 1822, sete dias depois do Fico, e soube da nomeação em São Cristóvão, à noite, ainda com as roupas de viagem. Martim entrou para a Fazenda por decreto de 3 de julho, tomando posse no dia 4; encontrou cerca de três mil contos de dívida urgente e, um mês depois, lançou aos comerciantes do Rio um empréstimo de quatrocentos contos a juro de seis por cento, garantido pelas rendas da Alfândega, que foi coberto com excesso. Antônio, em Lisboa, defendia a autonomia brasileira diante das medidas recentralizadoras e recusou a solução constitucional que as Cortes queriam impor.11
O resultado é um desenho que se descreve bem como divisão de frentes: um irmão dentro do gabinete do príncipe, outro na administração paulista e depois na Fazenda, o terceiro no parlamento adversário, em outro continente. Convém tratar isso como convergência de posições e não como execução de um plano.12 Não existe documentação de coordenação entre os três, e a distância tornava improvável qualquer combinação estreita. O que existe é coincidência de diagnóstico entre homens da mesma família, cada um chegando a ela pelo caminho da própria vida: o naturalista que servira ao reino, o magistrado que fora preso por ele e o administrador que conhecia a província por dentro.
É neste ponto que o sobrenome se torna central, e é também aqui que ele mais facilmente se transforma em atalho. A Independência não foi feita por uma família.
O que se pode afirmar com segurança é a posição de cada um. Em 7 de setembro de 1822, José ocupava o ministério e Martim estava na Fazenda, os dois ligados ao governo instalado no Rio de Janeiro. Antônio continuava em Portugal, fora do país no dia que a memória nacional escolheria como marco.
Vale lembrar quem governava naquele momento. D. Pedro havia partido para São Paulo em 14 de agosto, deixando a regência à imperatriz Leopoldina, assistida pelo ministério, por decreto do dia anterior. A decisão da ruptura, portanto, foi tomada por um príncipe em viagem, a partir de informação que lhe chegava de um governo do qual ele estava ausente.
Entre as comunicações que alcançaram D. Pedro no caminho de Santos havia cartas de Leopoldina e de José, e também uma carta de Antônio Carlos.13 O detalhe merece atenção, porque desfaz uma simplificação em cada direção. Mostra que a ruptura foi decidida com informação política vinda de dentro do governo e da própria família imperial, e mostra que o irmão ausente do país não estava ausente da correspondência. Não autoriza, porém, a leitura que faz do episódio o desfecho de um plano concebido pelos três. Câmaras municipais, governos provinciais, tropas, jornais e a atuação de Leopoldina compõem o processo que tornou aquela decisão possível, e nenhum desses agentes pode ser dispensado para tornar a história mais compacta.
Sobre a cena em si, as memórias divergem quanto às palavras ditas, aos gestos, ao animal montado pelo príncipe e à ordem dos brados. Essas divergências não são detalhe pitoresco. Elas indicam que a versão fixada depois, em pintura e em livro escolar, foi construída retrospectivamente sobre relatos que não coincidiam entre si.
A força política da família cresceu porque seus integrantes ocupavam lugares onde as decisões eram tomadas. Essa mesma posição os colocaria, meses depois, diante das escolhas de um governo que precisava se consolidar.
Existe uma versão cômoda dessa história, na qual os irmãos passam diretamente da condição de artífices da Independência à condição de vítimas do imperador. Entre um momento e outro há um intervalo que precisa ser narrado.
No fim de 1822, o governo de que José e Martim faziam parte reprimiu adversários, e as ordens partiram de José Bonifácio, ministro do Império e dos Estrangeiros. Em setembro, uma portaria mandou colocar sob a mais rigorosa vigilância da polícia os implicados numa devassa paulista, dois dias depois de um decreto ter mandado encerrá-la e soltar os presos. Em outubro, o Correio do Rio de Janeiro foi tirado de circulação e seu redator expulso do país, com recomendação ao embaixador em Buenos Aires para mantê-lo sob vigilância; a frase que o condenara dizia que, se os povos manifestassem desejo de ser republicanos, ele não se oporia. Em 2 de novembro, a loja maçônica foi fechada e abriu-se devassa por inconfidência, conjuração e demagogia contra cinco opositores, entre eles Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira. Em 11 de novembro, ofício reservado mandou prender Ledo, e uma circular recomendou aos governos provinciais a máxima vigilância. Em 20 de dezembro, três deportados deixaram o Rio num bergantim francês rumo ao Havre.14
As medidas foram tomadas em nome da consolidação do novo governo e contra inimigos considerados perigosos para ele, e é assim que os documentos oficiais as apresentam. A narrativa histórica não precisa adotar essa justificativa como sua.
O registro tem consequência dupla. De um lado, mostra que a experiência de perseguir opositores precedeu a de ser perseguido, e que os instrumentos usados contra os irmãos em novembro de 1823 já haviam sido usados por um governo do qual dois deles participavam. São dois planos distintos. As ordens localizadas são nominalmente de José Bonifácio, e nenhum ato de repressão daquele período traz a assinatura de Martim Francisco, que ocupava a Fazenda. Isso fixa a autoria documental dos atos, e apenas isso: não faz de Martim o autor, nem o exime da responsabilidade política de quem permaneceu no ministério que os praticava e dele não se afastou.
De outro lado, e no sentido inverso, nada disso funciona como atenuante para a dissolução da Assembleia. A violência de um momento não absolve a violência do outro, e a página não ganha nada em trocar uma versão apologética por uma versão condenatória.
A Assembleia Geral Constituinte reunida em 1823 costuma aparecer resumida na expressão "os Andradas na Constituinte". A expressão não descreve nada. Os três estavam lá, com funções distintas, pesos distintos e posições que nem sempre coincidiam.
Em 5 de maio foram eleitos os sete membros da Comissão de Constituição. Antônio Carlos teve 40 votos e foi o mais votado. José Bonifácio teve 16, a menor votação entre os eleitos, empatado com Moniz Tavares. Martim não integrou a comissão.15 A distância entre os dois irmãos eleitos é o dado mais revelador daquela votação: um ano depois do Ipiranga, e com José ainda ministro, era Antônio Carlos quem a casa escolhia para o trabalho constitucional.
A ausência de Martim tem um contexto institucional que raramente se menciona. Na mesma sessão, antes da votação, duvidou-se se os secretários da mesa podiam ser eleitos para comissões, e a Assembleia decidiu, como artigo adicional do regimento, que nunca fossem compreendidos nessas nomeações. Martim era secretário. A regra situa o episódio sem que se precise afirmar que foi a causa única de ele ficar de fora.15
Antônio teve destaque na redação do projeto e na tribuna, onde se tornou um dos oradores mais ouvidos. Isso não faz dele o autor do projeto: a comissão era colegiada, o texto passou por discussão interna e a atribuição de autoria única é construção posterior. Sua atuação também não foi a de um liberal linear. Nos primeiros dias de trabalho propôs uma comissão especial e secreta contra os laços dos inimigos e as ciladas de seus emissários, admitindo o que chamou de silêncio parcial e temporário das leis que garantem os direitos civis. Semanas depois sustentava que a Assembleia era uma convenção ad hoc, e não uma legislatura comum. E defendeu com energia um projeto de lei marcial pleiteado pelo governo enquanto o irmão era ministro, abandonando-o poucos dias depois da queda do ministério.
José acumulou durante meses a condição de ministro e a de deputado, situação que se tornaria insustentável com a crise de julho. Martim participou dos debates, apresentou projeto de criação de universidades em São Paulo e Olinda e chegou à mesa: foi eleito vice-presidente em setembro e presidente em 2 de outubro, com 43 votos, para o mês que ia de 3 a 31 daquele mês.16 A mesma eleição teve outro resultado, e ele deve ser lido sem forçar conclusão: o vice-presidente escolhido no mesmo dia, Pereira da Cunha, obteve 45 votos. São cargos diferentes, e a comparação não mede confiança relativa; impede apenas dizer que Martim recebeu a maior votação da mesa.
As divergências entre eles estão registradas, e não são de detalhe. O artigo 3.º do projeto de Araújo Lima mandava promulgar os decretos da Constituinte sem dependência de sanção imperial, questão que ia ao centro da relação entre a Assembleia e o trono. Antônio Carlos defendeu-o do primeiro ao último dia da discussão. Martim Francisco propôs suprimi-lo e, na sessão de 27 de junho, requereu que se verificasse se a supressão que apresentara estava apoiada. Estava. A supressão seria vencida na votação de 29 de julho.17 Houve ainda desacordo entre Antônio e Martim sobre a aceitação do diploma de um deputado, e entre Antônio e José Bonifácio no debate sobre sociedades secretas.
| José Bonifácio | Antônio Carlos | Martim Francisco | |
|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição | eleito com 16 votos, a menor votação entre os sete | eleito com 40 votos, o mais votado | não integrou |
| Mesa da Assembleia | presidiu em junho | — | vice-presidente em setembro, presidente em outubro |
| Sanção imperial (art. 3.º) | — | defendeu a dispensa | propôs suprimir o artigo |
| Ministério | saiu em 15 de julho | nunca foi ministro em 1823 | saiu em 16 de julho |
| Caso Pamplona, 10 de novembro | — | indicação de expulsão dos agressores | discurso contra os agressores e a guarda |
| Dissolução, 12 de novembro | preso em casa | preso à saída | preso à saída |
Em 15 de julho de 1823, José e Martim pediram demissão do ministério; os decretos de exoneração são do dia seguinte. A saída marca a passagem dos irmãos da condição de governo para a de oposição, e a partir dali o conflito com D. Pedro deixou de ser interno ao gabinete.18
As causas da ruptura são discutidas. A versão mais repetida envolve a influência de Domitila e o pagamento de uma soma para obter a demissão, mas ela repousa inteiramente no depoimento de um amigo dos irmãos, recolhido décadas depois, e o próprio biógrafo que a transmite reconhece não haver documento. A explicação documental disponível é outra e mais política: a anulação da devassa aberta em São Paulo e a nomeação, para a Intendência de Polícia, do cunhado do maior adversário dos Andradas naquela província. A redução do episódio a uma intriga de corte tem o efeito conveniente de retirar da cena o desacordo real sobre os poderes do imperador diante da Assembleia.
A oposição se organizou em dois terrenos. Na Assembleia, os irmãos passaram a atuar contra o gabinete que os sucedeu. Na imprensa, O Tamoyo, cujo primeiro número saiu em 12 de agosto de 1823, tornou-se o principal veículo da posição andradina, com linguagem agressiva e ataque direto ao entorno do imperador. É preciso cuidado com a autoria. O jornal exprimia a corrente política dos irmãos, e o próprio José Bonifácio reconheceu em plenário ser apontado como um dos três deputados que o redigiam, mas Antônio Carlos negou qualquer participação, e atribuir artigos específicos a um dos três sem identificação própria é conjectura.18
O conflito ganhou corpo com a agressão sofrida pelo boticário David Pamplona, espancado dentro da própria botica, ao pé da guarda da Carioca, na noite de 5 de novembro, entre sete e oito horas, por um sargento-mor e um capitão nascidos em Portugal. O motivo declarado, segundo o que se disse em plenário, era ser ele brasileiro resoluto: tomaram-no pelo autor que assinava com esse nome na imprensa. Dois dias antes, outro brasileiro havia sido atacado na mesma cidade.19
A Assembleia discutiu o caso em 10 de novembro, e foi ali que os dois irmãos falaram com mais violência. Antônio Carlos perguntou à casa como podia ler-se um ultraje feito ao nome brasileiro sem que nenhum sinal de reprovação aparecesse entre os representantes, e concluiu que, se assim era, de nação brasileira não podiam ser representantes. Apresentou em seguida indicação pedindo que a Assembleia autorizasse o governo a expulsar do território do Império os autores da agressão. Martim Francisco chamou os agressores de infames, observou que a guarda estava próxima e não acudiu, e disse ser de crer que tivesse recebido ordem para não acudir. A sessão foi interrompida por aplausos dos deputados e das galerias, e o presidente a encerrou à uma hora e vinte da tarde. Os dois saíram carregados nos braços da multidão, sob os olhos do imperador, de uma janela do Paço.
Na mesma sessão, antes do debate, lera-se um ofício comunicando a demissão de quatro ministros e a nomeação de seus substitutos. A crise ministerial e o caso Pamplona correram no mesmo dia.
O caso concentrou o conflito, mas não o criou. Em 1º de novembro, quatro dias antes da agressão, oficiais da guarnição da corte já haviam peticionado em São Cristóvão exigindo a expulsão dos Andradas da Assembleia e o fechamento dos dois jornais. Apresentar Pamplona como causa da dissolução inverte a ordem das coisas.
A Assembleia entrou em sessão permanente e ali ficou por vinte e sete horas. Antônio Carlos propôs três medidas: a permanência da sessão, uma deputação ao imperador e uma comissão especial de segurança. À uma da madrugada, a resposta do governo chegou nomeando os dois jornais e atribuindo aos três irmãos a influência num e a redação no outro. Discutiu-se se era possível dormir; um deputado lembrou que a natureza o exigia, outro respondeu que, se morressem, acabariam cumprindo seus deveres. De manhã, o novo ministro do Império chegou fardado e recusou deixar a espada, dizendo que era para defender a pátria e não para ofender os membros da Assembleia, e declarou as duas exigências do governo, entre elas a expulsão dos Andradas.
Em 12 de novembro, anunciou-se que marchava tropa e que parecia dirigir-se à Assembleia. Antônio Carlos disse que dali iriam para onde a força armada os mandasse. Martim Francisco disse que o lugar deles era aquele. O presidente observou que, enquanto estivessem cercados, não podiam deliberar. Um oficial entregou o decreto com ordem de devolvê-lo depois de lido. Lido o decreto, Antônio Carlos disse que já não eram assembleia. Os Anais fecham o registro anotando que, saindo então da sala todos os deputados, dissolveu-se assim a Assembleia pela uma hora da tarde do dia 12 de novembro de 1823.20 Antônio e Martim foram presos à saída do edifício. José foi preso em sua casa. Conta-se que Antônio Carlos, ao receber voz de prisão, tirou o chapéu diante de uma peça de artilharia e disse que respeitava muito o poder dela. A frase é a melhor definição do que acabara de acontecer: a Assembleia não foi vencida por argumento.20
A deportação veio em seguida, e é ato distinto do decreto. Foi resolvida pelo Conselho de Estado, criado no dia seguinte à dissolução, em sessão de 15 de novembro. Em 18 de novembro, um decreto concedeu pensão anual aos cinco que seriam deportados, nomeando-os. Em 20 de novembro, a seção de notícias marítimas do Diário do Rio de Janeiro registrou, em uma linha, que saíra naquele dia a charrua nacional e imperial Lucônia para o Havre.21 Levava os três irmãos.
Essa é a cena que a memória familiar guarda com mais nitidez, e ela é forte por si mesma: José e Martim haviam deixado o ministério quatro meses antes, e Martim presidira a Assembleia até poucas semanas atrás. Os três saíam do país sob custódia, sem julgamento e sem prazo de retorno.
Resta dizer o que aconteceu com o trabalho que eles deixaram interrompido, porque a resposta é irônica. Dissolvida a Assembleia em novembro, D. Pedro nomeou no mês seguinte uma comissão para redigir uma Constituição, e o texto ficou pronto em semanas. A Carta que ele outorgou em março de 1824, e que vigoraria até o fim do Império, reproduz em boa parte o projeto que a Constituinte vinha discutindo. O imperador dissolveu a Assembleia e promulgou, com alterações, o trabalho dela.20
E a dissolução não terminou no Rio de Janeiro. No ano seguinte, a Confederação do Equador levantou o Nordeste, e o manifesto assinado por Frei Caneca dá como motivo, com todas as letras, o fechamento da Assembleia Constituinte e o risco de reunificação com Portugal. A revolta foi esmagada e Frei Caneca, fuzilado. O ato de 12 de novembro, que a página dos Andradas costuma narrar como desgraça de uma família, custou vidas em outra parte do país.20
Esse motivo alegado por Frei Caneca sustenta uma interpretação que vale registrar, e que é de Lafayette de Andrada, deputado federal e descendente da família, formulada na pesquisa que fez para o bicentenário da Constituinte. Para ele, a explicação corrente, de que D. Pedro fechou a Assembleia porque ela queria reduzir os poderes do imperador, é insuficiente. O que estaria em jogo seria um projeto de reaproximação com Portugal, sustentado pelo grupo português que cercava o imperador, e a Assembleia seria o obstáculo a removê-lo. O caso Pamplona teria sido o pretexto disponível, não a causa.
O argumento que ele oferece é posterior aos fatos. Em 1826, ao herdar o trono português, D. Pedro outorgou a Portugal uma Carta decalcada da Constituição brasileira, poder moderador incluído, e a primeira edição dela foi impressa no Rio de Janeiro. Lafayette exibe na entrevista um exemplar da Constituição brasileira anotado, onde a expressão "Império do Brasil" aparece riscada e substituída por "Reino de Portugal". O mesmo texto que a Constituinte brasileira redigiu e não chegou a promulgar acabou servindo às duas monarquias.
É tese de quem a formula, não conclusão estabelecida, e as fontes reunidas para esta página não a confirmam nem a desmentem. Fica registrada como leitura em disputa.20
O exílio fez pela família o que a política brasileira não havia feito: reuniu os três no mesmo lugar, com suas famílias, por vários anos. Mas a viagem até lá é o episódio mais dramático da história dos irmãos, e também o mais difícil de documentar. Convém separar o que se sabe do que se conta.
O que está documentado é o seguinte. A Lucônia saiu do Rio em 20 de novembro de 1823 com destino declarado a Le Havre. Não chegou lá. Acabou no porto espanhol de Vigo, onde as autoridades mandaram tirar o leme do navio, arriar a bandeira brasileira e proibiram os passageiros de desembarcar ou de se comunicar com terra, a não ser por um oficial que subia a bordo uma vez por dia. Semanas depois, os exilados desembarcaram livres, receberam passaportes espanhóis e seguiram por terra para Bordéus. A charrua, velha, foi condenada em Vigo, vendida e desmanchada.22
O que se conta vem da versão dos próprios exilados e de quem lhes era próximo, e é assim que deve ser lido. Segundo esse relato, o comandante português desviou a rota para Lisboa em vez de seguir para a França, e os deportados só perceberam quando já estavam perto da costa portuguesa. Amotinaram-se, prenderam o comandante, contaram com a adesão do imediato e forçaram o navio para a Espanha. Em Vigo, o cerco recomeçou: o general que governava a província agiu de acordo com Portugal, e uma corveta portuguesa fundeou ao lado da Lucônia com ordem de que ela partisse imediatamente. Houve novo motim. Os passageiros tomaram a Praça de Armas com a ajuda dos soldados brasileiros embarcados e ficaram senhores da popa, enquanto o comandante e os marinheiros se refugiavam na proa.
Ainda segundo esse relato, quando o navio português emparelhou com a Lucônia em Vigo, os exilados resolveram entre si que, se fossem entregues, virariam o canhão para dentro e afundariam o próprio navio.
Foi o cônsul da França, que conhecia José Bonifácio apenas de nome, quem subiu a bordo para avisá-lo do que estava sendo preparado. José Bonifácio escreveu então às autoridades, entre elas a um conhecido seu do governo britânico, dizendo que se submeteria ao que o governo espanhol quisesse fazer deles, mas que ficaria na coroa da Espanha a nódoa de os entregar a Portugal. As cartas saíram pelas mãos do cônsul francês. Foi a interferência inglesa que destravou a situação e abriu o desembarque.
O que esse relato afirma, e que nenhum documento comprova, é a intenção: que em Portugal eles seriam presos e mortos. É o que a família sustenta desde então e o que a memória familiar repete até hoje. Registre-se como a versão deles, que é uma coisa; não como fato estabelecido, que seria outra.
Passado o episódio, José Bonifácio instalou-se em Talence, a poucos quilômetros de Bordéus, onde os irmãos também foram viver no campo.
Foi de lá que saiu o texto mais radical que qualquer um dos três escreveu, e ele já estava pronto antes do exílio. A Representação sobre a escravatura fora redigida para ser apresentada à Assembleia Constituinte e não chegou a sê-lo: a Assembleia foi dissolvida e o autor, preso e deportado. Uma cópia sobreviveu nas mãos de quem a guardava, e foi dela que se fez a edição de Paris, em 1825.22
O que a Representação pede vai muito além da fórmula cautelosa das Instruções paulistas de 1821. Ali se pedia melhorar a sorte dos escravizados e favorecer a emancipação gradual, com a ressalva de que se fizesse sem que eles viessem a reclamar esses direitos por tumultos. Aqui José Bonifácio sustenta que sem a abolição total do tráfico africano e sem a emancipação sucessiva dos cativos o Brasil nunca firmará a sua independência nem defenderá a sua Constituição, e chama a escravidão de câncer mortal que rói o país e acabará por lhe dar morte desastrosa. É o mesmo homem, doze anos depois de ter escrito um programa de reforma pelo alto que temia o seu próprio objeto.
O texto não foi lido por ninguém na Assembleia a que se destinava. Circulou em francês e em português, no exílio, entre leitores europeus.
Foi também o período em que passaram a escrever sobre si mesmos, e por um motivo concreto: um jornal de Lião publicou uma série que tratava a dissolução como um 18 Brumário brasileiro e os três como malfeitores. Os irmãos processaram o jornal, ganharam o direito de resposta e publicaram em Paris, em 1826, a Réfutation des calomnies, escrita por José Bonifácio e subscrita pelos outros dois. Esse texto e as cartas do período constroem uma interpretação da própria atuação: os irmãos como servidores leais, injustamente sacrificados a interesses de corte. Valem como fonte de primeira ordem para conhecer a posição política deles e a maneira como queriam ser lidos. Não são relato neutro do que aconteceu, e a historiografia comemorativa posterior, que os adotou como base, transferiu para o século seguinte a versão que os próprios interessados haviam produzido.
O exílio comum não produziu, porém, um retorno comum.
Antônio e Martim voltaram em 1828. Apresentaram-se às autoridades, foram recolhidos à Ilha das Cobras em 4 de julho e absolvidos por acórdão de 6 de setembro. O acórdão os inocenta da conspiração imputada e anula o processo inteiro por ter sido organizado por juiz sem competência territorial, o que o tornava, nas palavras do texto, um puro juízo de comissão. Não se conhece o original: o que existe é uma transcrição publicada em periódico, em nota de um livro de Homem de Melo.23 José voltou depois, chegando ao Rio em 23 de julho de 1829, tendo perdido a mulher durante a travessia.
A partir daí, a expressão "os Andradas" deixa de descrever uma unidade de ação. Antônio e Martim retomaram sobretudo a vida parlamentar. José seguiu outro caminho. Na véspera da abdicação, por decreto de 6 de abril de 1831, D. Pedro I nomeou-o tutor de seus filhos, entre eles o futuro Pedro II; em 30 de junho a Assembleia Geral confirmou a escolha por eleição, mas aprovou junto um regimento que reservava aos deputados o poder de substituir o tutor quando julgassem conveniente. O dispositivo foi usado dois anos depois. Acusado de conspirar pelo retorno de D. Pedro I, José Bonifácio foi destituído por decreto de 14 de dezembro de 1833, recusou-se a cumpri-lo, foi removido sob escolta e ficou em prisão domiciliar em Paquetá. Levado a júri, foi absolvido em março de 1835.24 Convém marcar o limite do cargo, porque ele é frequentemente inflado: a tutela dizia respeito à educação, ao patrimônio e ao bem-estar das crianças. Não era o governo do Império.
Os três foram associados ao restauracionismo, em graus distintos e por vias que não eram as mesmas. Simpatia política, filiação partidária e participação em conspiração são coisas distintas, e a documentação disponível não demonstra a existência de um plano operacional comum chefiado por José.25
José Bonifácio já estava morto quando Antônio e Martim voltaram a agir juntos no episódio que encerraria a atuação política da geração.
A campanha vinha do Senado, onde um projeto semelhante fora derrotado em maio por dois votos. Em 20 de julho de 1840, Martim Francisco apresentou na Câmara um projeto declarando maior desde já Pedro II. No dia seguinte, Antônio Carlos apresentou o seu, reduzido a um artigo único. Em 22 de julho a Câmara aprovou a urgência, e o projeto estava em discussão quando chegou o decreto que adiava os trabalhos. Ele nunca chegou a ser votado. Os dois irmãos protestaram em plenário, e Antônio Carlos chamou os deputados a abandonarem a casa e seguirem para o Senado. Assinaram naquele mesmo dia a representação ao imperador e integraram a deputação de oito membros que a levou. A maioridade foi declarada em 23 de julho, pela Assembleia Geral reunida, e a proclamação ao país foi redigida por Antônio Carlos. O ministério, organizado em 24 de julho, deu a ele a pasta do Império e a Martim a da Fazenda.26
A Maioridade foi obra de uma coalizão ampla, que reunia interesses parlamentares diversos e uma leitura compartilhada do esgotamento da Regência. O protagonismo de Antônio e de Martim está documentado nos Anais e não precisa ser aumentado. Aumentá-lo custaria caro à precisão: transformaria uma articulação política de muitos em obra de uma família, exatamente o erro que esta página tenta evitar desde a primeira linha.
José Bonifácio morreu numa casa da rua do Ingá, em Niterói, pelas três horas da tarde, em abril de 1838. O dia continua em disputa entre 5 e 6, e a divergência não separa escolas historiográficas: está dentro da mesma obra, que dá uma data num volume e outra no volume seguinte.28
Entre a morte de José e a de Antônio passaram-se sete anos, nos quais os dois irmãos mais novos ocuparam ministérios, presidiram a Câmara e permaneceram na oposição liberal. Em 1842 veio o último choque institucional da geração: eleito presidente da Câmara em 25 de abril, Martim viu-a dissolvida em 1º de maio, antes mesmo de instalados os trabalhos, e protestou. O protesto é registro parlamentar e não prova participação na revolta liberal daquele ano, que o perfil institucional da Câmara nega expressamente; a atuação de Antônio no episódio ainda exige documentação.27
Martim Francisco morreu em Santos, em 23 de fevereiro de 1844. Antônio Carlos morreu no Rio de Janeiro, em 5 de dezembro de 1845.
Nenhuma dessas mortes encerra coisa alguma. Elas encerram três vidas, em datas que a política brasileira não escolheu.
Resta a pergunta do começo. "Os três irmãos Andradas" nomeia uma aliança real, com momentos precisos: a convergência de 1821 e 1822, a atuação na Constituinte, a prisão e a deportação de novembro de 1823, o exílio, e, para os dois sobreviventes, a Maioridade. Fora desses momentos, a expressão descreve mal o que aconteceu. José passou quase quarenta anos em Portugal antes de existir qualquer trio. Antônio conheceu a prisão política quatro anos antes de o Brasil ser independente. Martim fez carreira técnica numa capitania onde os outros dois não estavam.
O nome coletivo é útil para contar a história de alguns anos. Ele não substitui as três biografias, e não autoriza transferir a um irmão aquilo que outro fez.
Retratos, gravuras, monumentos e documentos do acervo sobre José Bonifácio, Antônio Carlos e Martim Francisco Ribeiro de Andrada.
Fontes efetivamente usadas nas notas desta página, separadas entre documentos de época e estudos posteriores.
Cada afirmação desta página foi conferida na fonte indicada, página a página. A numeração entre parênteses no texto remete a esta lista.